Domingo, 08 de Novembro de 2026
16°C 20°C
Pariquera-Açu, SP
Publicidade

Pílulas Jurídicas: "Nome negativado sem dívida?"

Você já se deparou com esta situação: nome negativado por uma dívida que nunca existiu, cobrança de dívida já paga, etc?

Redação
Por: Redação
05/05/2023 às 17h15 Atualizada em 05/07/2023 às 14h00
Pílulas Jurídicas:

Você já se deparou com esta situação: nome negativado por uma dívida que nunca existiu, cobrança de dívida já paga, débito automático não autorizado, cobrança por serviços não solicitados, tarifa bancária imprevista e golpe utilizando dados pessoais e não sabe o que fazer?

Não se preocupe, pois há uma solução.

É muito comum recebermos ligações indevidas, e-mails de remetentes que não conhecemos e até mesmo notificações por todos os tipos de bancos ou empresas que se quer entramos em contato informando que o não pagamento de tal valor pode nos levar a ter o nome negativado.

Porém, existem situações em que enxergamos nosso nome no rol de maus pagadores em decorrência daqueles casos elencados acima.

Como resolver?

Primeiro passo é guardar todos os comprovantes de pagamentos realizados, pois eles servem de garantia para que possa contestar qualquer cobrança indevida.

Segundo passo é esgotar todas as possibilidades de solução administrativa, primeiramente comunicando a empresa que você não reconhece a dívida, anotando o protocolo de atendimento e demais dados que sirvam de prova do ato.

Se não resolver administrativamente, a que se percorrer outro caminho, que nada mais é que informar o Órgão de Defesa do Consumidor – PROCON na tentativa de solucionar o caso sem a necessidade de uma demanda judicial.

Não resolvendo, a necessidade de postular em juízo a situação.

Seguindo a mesma ordem, porém quanto aos casos de pagamento por engano, o consumidor tem direito a receber o valor em dobro do que pagou, acrescido de juros e correção monetária, quando configurada a má-fé (Art. 42 do Código do Consumidor).

A cobrança indevida está entre as principais reclamações nos Procons do país, representando 27% das demandas. Portanto, para evitar um desconforto futuro, nunca se desfaça dos comprovantes de pagamentos e, ainda, exija sempre a nota fiscal dos serviços contratados.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Edgar Benedetti Filho
Edgar Benedetti Filho
Advogado Graduado em Direito (USF/SP), Pós-graduado em Direito Civil (UNIDERP), Especialista em Direito Tributário (IPEC/SP) e Escritor (Estuda Fácil Direito – Ed. Baraúna/SP).
Ver notícias
Pariquera-Açu, SP
19°
Chuvas esparsas
Mín. 16° Máx. 20°
19° Sensação
10.04 km/h Vento
95% Umidade
100% (3.08mm) Chance chuva
05h19 Nascer do sol
18h30 Pôr do sol
Segunda
21° 15°
Terça
° °
Quarta
° °
Quinta
° °
Sexta
° °
Economia
Dólar
R$ 5,50 -0,17%
Euro
R$ 6,13 -0,03%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 442,288,08 +0,32%
Ibovespa
168,307,22 pts 1.27%