19°
Tempo limpo
Pariquera-Açu, SP
Dólar
R$ 5,45
Euro
R$ 6,07
Peso Arg.
R$ 0,01
Tempo limpo
Pariquera-Açu, SP
A Câmara dos Deputados aprovou na sessão deliberativa desta quinta-feira (4) o regime de urgência para dois projetos de lei, em seguida a Ordem do Dia foi encerrada. Terão novo regime de tramitação:
- o Projeto de Lei 1074/19, que equipara os portadores de doenças graves e os transplantados às pessoas com deficiência, com o objetivo de assegurar direitos especiais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e
- o PL 1855/20, que garante a pessoas com mobilidade reduzida atendimento prioritário em órgãos públicos, bancos e estabelecimentos em geral.
Câmara dos Dep... Projeto prevê substituição de computadores da administração pública após cinco anos de uso 
Câmara dos Dep... Proposta cria regime jurídico emergencial para períodos de calamidade pública 
Câmara dos Dep... Primeiro semestre na Câmara teve como destaque a aprovação de regras da reforma tributária 
Câmara dos Dep... Proposta institui Política Nacional de Conservação do Solo 
Câmara dos Dep... Projeto prevê suspensão da CNH por 12 meses de quem realiza ultrapassagens perigosas 
Câmara dos Dep... Projeto torna obrigatória sala reservada em IML para atender crianças e adolescentes vítimas de violência 
Câmara dos Dep... Projeto prevê que estados disponibilizem aplicativo para denúncia de violência doméstica com recurso de acessibilidade 
Câmara dos Dep... Projeto prevê concursos especiais de loterias para ajuda a municípios em calamidade 
Câmara dos Dep... Projeto destina recursos do Fundo Nacional do Clima para ações baseadas em cidade-esponja Mín. 18° Máx. 30°
