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Projeto prevê substituição de computadores da administração pública após cinco anos de uso
Itens substituídos serão destinados à população de baixa renda; proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Proposta cria regime jurídico emergencial para períodos de calamidade pública
O Projeto de Lei 1595/24 cria um regime jurídico emergencial para adaptar as relações jurídicas de direito público e privado, como contratos e outr...
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Há 8 meses
Primeiro semestre na Câmara teve como destaque a aprovação de regras da reforma tributária
No total, deputados aprovaram 98 propostas em Plenário. Na CCJ, foram aprovados 107 projetos em caráter conclusivo
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Há 8 meses
Proposta institui Política Nacional de Conservação do Solo
Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 8 meses
Projeto prevê suspensão da CNH por 12 meses de quem realiza ultrapassagens perigosas
Proposta também impõe multa ao condutor
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Há 8 meses
Projeto torna obrigatória sala reservada em IML para atender crianças e adolescentes vítimas de violência
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 8 meses
Projeto prevê que estados disponibilizem aplicativo para denúncia de violência doméstica com recurso de acessibilidade
Pela proposta, o aplicativo deverá permitir o uso por mulheres com diferentes tipos de deficiência
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Há 8 meses
Projeto prevê concursos especiais de loterias para ajuda a municípios em calamidade
Recursos deverão ser aplicados no atendimento emergencial à população atingida
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Há 8 meses
Projeto destina recursos do Fundo Nacional do Clima para ações baseadas em cidade-esponja
Entre outros pontos, o texto prevê financiamento para criação de espaços como "jardins de chuva", que facilitam absorção de água
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Há 8 meses
Cortes orçamentários devem impactar discussão sobre as despesas de 2025
Governo deve divulgar na terça-feira onde haverá congelamento de despesas de R$ 15 bilhões
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Projeto institui campanha para conscientizar sobre doença em gato
População deverá ser informada sobre sintomas, prevenção e tratamento da Peritonite Infecciosa Felina (PIF)
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Há 8 meses
Projeto exige avaliação de língua portuguesa em todas as fases de concursos federais
Para autor, proposta pretende garantir a melhoria dos serviços públicos prestados
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Projeto torna obrigatória medição do nível da água dos rios em áreas ribeirinhas
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Proposta institui o Programa de Envelhecimento Ativo
O Projeto de Lei 2365/24 institui o Programa de Envelhecimento Ativo, para promover a qualidade de vida, a participação social e a saúde física e m...
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Projeto reduz Imposto de Renda para transporte autônomo de passageiros
O Projeto de Lei 1324/22 reduz o Imposto de Renda (IR) devido pelos transportadores autônomos de passageiros, como mototaxistas, taxistas e motoris...
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