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CCJ aprova criação de medalha para homenagear agentes comunitários de saúde

Billy Boss/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior defendeu aprovação do texto do Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (...

19/04/2023 às 12h05

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Rubens Pereira Júnior defendeu aprovação do texto do Senado - (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a entrega de medalhas a agentes comunitários de saúde que se distinguirem em suas funções.

Por recomendação do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o texto aprovado foi o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 1816/99.

A proposta, originalmente, criava o "Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde", a ser comemorado em 4 de outubro. O texto aprovado pelo Senado retirou a criação da data anual para homenagear os agentes comunitários de saúde, porque o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde já foi instituído pela Lei 11.585/07.

Assim, a proposta passou a apenas acrescentar, na lei que criou a data comemorativa, a previsão de que, no dia 4 de outubro, poderá ser outorgada a “Medalha de Mérito Oswaldo Cruz”, mediante proposta do ministro da Saúde, aos que se distinguirem em suas funções como agente de saúde.

Os critérios de avaliação de desempenho deverão ser determinados pelo órgão de coordenação de saúde da administração pública competente.

Tramitação
A proposta ainda depende de análise pelo Plenário da Câmara.

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