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Os deputados aprovaram nesta quinta-feira (8) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2497/19, da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) e outros, que inclui entre as competências do poder público as ações de repovoamento com alevinos (ou peixamento) nas águas interiores e continentais.
O projeto altera a Lei 11.959/09, que estabelece a política da pesca, e determina ao poder público conciliar o equilíbrio entre o princípio da sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a obtenção de melhores resultados econômicos e sociais.
O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
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