Relator de Educação do Orçamento de 2023 pede reforço de recursos para programas finalísticos do MEC

Diante de uma queda de recursos para vários programas finalísticos do Ministério da Educação (MEC) entre os projetos orçamentários de 2022 e 2023, o deputado AJ Albuquerque (PP-CE), relator setorial de Educação do Orçamento de 2023 (PLN 32/22), solicitou ao relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que reforce o acolhimento de emendas de bancadas e de comissões no relatório final.

Albuquerque também pediu a recomposição do corte linear feito pelo relator-geral no Orçamento. Esse corte impactou o MEC em quase R$ 470 milhões e é feito no Orçamento como um todo para conseguir recursos para atender emendas não impositivas.

O relator setorial ainda citou a necessidade de aumentar os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção de escolas e creches, e para a manutenção de bolsas de permanência no ensino superior.

"Há o risco de comprometimento da execução de programas da educação básica, de universidades, hospitais universitários, institutos federais e demais unidades vinculadas", explicou o relator.

O Orçamento do MEC tem R$ 147,4 bilhões no projeto enviado pelo Executivo. O deputado AJ Albuquerque atendeu cerca de R$ 1,3 bilhão em emendas parlamentares; mas teve que fazer remanejamentos de pouco mais de R$ 126 milhões para alcançar esse total.

Piso superado
No relatório, o deputado afirma que o piso constitucional para o setor, que foi calculado em R$ 67,3 bilhões, foi atendido e até superado em quase R$ 20 bilhões.

Para o ano que vem, está previsto um volume de R$ 40 bilhões para a complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que é a parte da União no financiamento da educação básica promovida pelos estados e municípios.

Emendas
Foram apresentadas 509 emendas para a área de Educação, sendo 432 individuais e 77 coletivas. Das emendas coletivas apresentadas, 65 são de autoria de bancadas estaduais e 12 de Comissões.

O relator atendeu todas as emendas de maneira total ou parcial.

Os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2023 devem ser votados pela Comissão Mista de Orçamento nesta semana.