Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão de Legislação Participativa discute previsão orçamentária para combater violência contra crianças

Depositphotos Orçamento não traz diretriz sobre combate a violência infantil A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debat...

05/12/2022 às 09h55

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias

Compartilhe:

Orçamento não traz diretriz sobre combate a violência infantil - (Foto: Depositphotos)

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (6) a prevenção à violência contra crianças e adolescentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023.

As deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Maria do Rosário (PT-RS), que pediram a audiência, afirmam que a prevenção da violência contra crianças e adolescentes pode ser prevenida já no orçamento público.

Elas reclamam, no entanto, que não há diretriz nesse sentido na na legislação orçamentária da União.

"A ausência de dotação orçamentária exclusiva e com proteção fiscal na Lei Orçamentária Anual torna letra morta as ações de prevenção previstas nos planos setoriais que tem suas implementações obstaculizadas por questões operacionais e de dotação de recursos", afirmam as deputadas no documento em que pedem o debate.

Foram convidados para discutir o assunto representantes dos seguintes órgãos, entre outros:
- Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
- Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes
- Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual

Confira a lista completa de convidados

A audiência será realizada no plenário 3, a partir das 14 horas.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.