O Governo do Estado de São Paulo alcançou, nesta quinta-feira (10), a marca de 100 mil emissões da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA). A iniciativa é liderada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e integra as diretrizes do Plano Estadual Integrado (PEI), lançado em abril de 2023, com o propósito de ampliar o suporte e os serviços oferecidos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A emissão gratuita da Carteira de Identificação representa um avanço na garantia de direitos, além de fortalecer a inclusão e a acessibilidade. O Abril Azul, campanha de conscientização sobre o autismo, reforça a relevância dessa política pública para assegurar maior visibilidade e mais reconhecimento às demandas dessa população.
“Atingir 100 mil emissões da CipTEA é um motivo de celebração e um passo fundamental para garantirmos mais reconhecimento e acessibilidade às pessoas com TEA. Para quem convive com o autismo, seja pessoalmente ou como familiar - como é o meu caso -, ter um documento que identifica essa condição faz toda a diferença, visto que o TEA não apresenta características físicas evidentes, dificultando a compreensão da sociedade sobre a necessidade de atenção e prioridade”, destaca Marcos da Costa, secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “A CipTEA vem justamente para garantir direitos e proporcionar um atendimento mais digno e respeitoso”, completa.
Além da carteira de identificação, já foram disponibilizados mais de 65 mil selos de identificação veicular para pessoas com TEA em todo o território paulista. O documento, desenvolvido em conjunto pela SEDPcD, SGGD e o Detran-SP, visa proporcionar mais segurança e autonomia no trânsito para esse público.
A emissão da identificação veicular é concedida mediante vinculação à CipTEA, pelo portal ciptea.sp.gov.br. O adesivo também contém a frase: “Pessoa com autismo a bordo. Seja gentil, não buzine", e pode ser colado no vidro traseiro do carro a fim de promover empatia no trânsito.
Como solicitar a CipTEA
A CipTEA e o selo de identificação veicular podem ser solicitados digitalmente pelo site ciptea.sp.gov.br ou presencialmente em uma das mais de 240 unidades do Poupatempo espalhadas pelo estado. Para a emissão, é necessário apresentar um laudo médico que comprove o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista, além dos documentos pessoais do beneficiário e de seu responsável.
Além disso, o Estado dispõe de 27 unidades do Poupatempo distribuídas pela capital, interior e litoral do estado (confira aqui a relação dos postos). Estes locais contam com salas sensoriais, que são espaços silenciosos de acolhimento para pessoas autistas e neurodivergentes. Os espaços foram criados para reduzir estímulos sensoriais e tornar os ambientes confortáveis, evitando crises e estresse do público atendido. O serviço dispõe de jogos e brinquedos educativos, e bola de pilates.
Como solicitar o Selo de Identificação Veicular:
Para quem já possui a CipTEA:
2) Clique em “cadastrar veículo”;
3) Informe o número da placa e o Renavam de seu veículo e clique em “cadastrar veículo”;
4) Clique no “carrinho” abaixo da imagem da carteirinha e imprima seu adesivo.
Para novos beneficiários CipTEA:
2) Preencha os dados pessoais e endereço da pessoa diagnosticada com TEA;
3) Preencha as informações do CID, nome e CRM do médico, data do documento e anexe o arquivo do relatório médico em png ou jpg;
4) Preencha os dados do cuidador/responsável;
5) Informe o número da placa e o Renavam de seu veículo;
6) Leia e dê ciência ao Termo de Aceite;
7) Aguarde a análise e aprovação da CipTEA (até 20 dias úteis);
8) Após aprovação, faça o download de sua identificação veicular.
“Seguimos firmes com nosso compromisso em trabalhar, cada vez mais, pela implementação de políticas públicas que promovam a inclusão, fortaleçam os direitos das pessoas com deficiência em todo o estado de São Paulo e assegurem o pleno exercício da cidadania”, diz Marcos da Costa.
