Quinta, 03 de Abril de 2025
22°C 31°C
Pariquera-Açu, SP
Publicidade

Pílulas Jurídicas: "Suspensão de Serviços, já ouviu sobre?"

Existem alguns benefícios de suspensão da prestação de serviço que infelizmente não são bem-informados aos cidadãos que podem ajudar na vida financeira do consumidor.

Redação
Por: Redação
08/07/2022 às 10h55
Pílulas Jurídicas:

Existem alguns benefícios de suspensão da prestação de serviço que infelizmente não são bem-informados aos cidadãos que podem ajudar na vida financeira do consumidor.

E quais serviços podem ser suspensos e que fazem parte do cotidiano de todos nós?

Vamos à eles!

A ANATEL, de acordo com a Resolução nº 614/2013, mais precisamente em seu artigo 67, disponibiliza ao consumidor o benefício de suspender determinados serviços que, como informei acima, fazem parte do cotidiano de todos os consumidores. Tais serviços são: Telefonia, TV por assinatura e Internet.

Segundo dispõe a resolução, o pedido de suspensão da prestação de serviço terá que atender as seguintes condições:

• Ser por período de 30 a 120 dias;

• Por apenas uma única vez no ano;

• Que tenha as contas em dia (pagas);

 

E qual o prazo da aceitação por parte do fornecedor e proibições?

• Após a solicitação da suspensão, a prestadora do serviço terá o prazo de 24 horas para atender;

• Fica vedada qualquer cobrança no período solicitado;

• É proibida cobrança para o restabelecimento do serviço.

 

A suspensão da prestação de serviço também tem respaldo nas contas de Energia Elétrica e de fornecimento de Água e Esgoto, devendo ser observados as regras disponibilizadas.

E esta foi mais uma dica ao consumidor.

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Edgar Benedetti Filho
Edgar Benedetti Filho
Advogado Graduado em Direito (USF/SP), Pós-graduado em Direito Civil (UNIDERP), Especialista em Direito Tributário (IPEC/SP) e Escritor (Estuda Fácil Direito – Ed. Baraúna/SP).
Ver notícias
Pariquera-Açu, SP
26°
Tempo nublado
Mín. 22° Máx. 31°
28° Sensação
2.06 km/h Vento
94% Umidade
100% (5.05mm) Chance chuva
06h20 Nascer do sol
06h20 Pôr do sol
Sexta
24° 18°
Sábado
18° 17°
Domingo
20° 16°
Segunda
22° 17°
Terça
25° 17°
Economia
Dólar
R$ 5,63 -0,58%
Euro
R$ 6,23 +1,56%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 492,743,44 -2,47%
Ibovespa
131,140,66 pts -0.04%