1 – EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO:

 1.1 PROJETO:

 - PROJETO DE LEI Nº 026/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

 1.2 OFÍCIOS:

 - OFÍCIO Nº 353/2022, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 60/2022, SOBRE INFORMAÇÕES DO PROGRAMA VIVA LEITE DO ESTADO DE SÃO PAULO EM NOSSO MUNICÍPIO, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- OFÍCIO Nº 361/2022, COMUNICANDO QUE O MUNICÍPIO POSSUI CONDIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA ARCAR COM AS DESPESAS E MEIOS QUE GARANTAM O PLENO FUNCIONAMENTO, INCLUINDO SUA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO, CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 14.116/2022, ART. 83 E LEI Nº 14.194, DE 20/08/2021, ART. 82, § 2º DO CONTRATO CT 1077029-99/2021 - CONVÊNIO 912250/2021, CONVÊNIO 912251/2021 E CONVÊNIO 925207/2021.

- OFÍCIO Nº 365/2022, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 59/2022, SOBRE INFORMAÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

2 – EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:

 2.1 PROPOSITURAS:

 - INDICAÇÃO Nº 158/2022, SOBRE A NECESSIDADE DE INSTALAR UMA LIXEIRA CONTÊINER NO BAIRRO ANGATUBA, RUA TRÊS, PRÓXIMO À CASA DO SR. NIVIO GOMES, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE TRIANOSKI.

- INDICAÇÃO Nº 159/2022, SOBRE A NECESSIDADE DE INSTALAR UMA LIXEIRA CONTÊINER NO BAIRRO ANGATUBA, ATRÁS DA IGREJA ADVENTISTA, PRÓXIMO À MERCEARIA GARCIA, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE TRIANOSKI.

- INDICAÇÃO Nº 160/2022, SOBRE A NECESSIDADE DE INSTALAR REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADA) E SUA DEVIDA SINALIZAÇÃO NO BAIRRO ANGATUBA, NOS SEGUINTES LOCAIS: 1) RUA LOCALIZADA ATRÁS DA IGREJA ADVENTISTA, PRÓXIMO À MERCEARIA GARCIA; 2) RUA TRÊS, PRÓXIMO À CASA DO SR. NIVIO GOMES, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE TRIANOSKI.

3 - EXPEDIENTE DE DIVERSOS:

- RECURSO INTERPOSTO AO PLENÁRIO, DA DECISÃO DO PARECER Nº 20/2022 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, QUE DELIBEROU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2022, QUE “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES PARA OS CARGOS COMISSIONADOS”, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000740-61.2022.8.26.0424, DECISÃO JUDICIAL DE TUTELA ANTECIPADA DE NATUREZA CAUTELAR PARA SUSPENDER A CPI INSTAURADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARIQUERA-AÇU POR MEIO DA PORTARIA 30 DE 09 DE AGOSTO DE 2022, ATÉ QUE SOBREVENHA DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO.

- CONVITE:

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU TEM A GRATA SATISFAÇÃO DE CONVIDÁ-LO(A) PARA A SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO 69º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DE PARIQUERA-AÇU, QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, ÀS 09:00 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, SITUADA NA AVENIDA FERNANDO COSTA, Nº. 497, CENTRO, OCASIÃO EM QUE SERÃO OUTORGADOS TÍTULOS HONORÍFICOS DE CIDADÃ PARIQUERENSE ÀS ILUSTRES: SRA. ÉRICA MARIN DO Ó; SRA. EVA MARIA VITÓRIA KAISER; SRA. MARIA EDMIR LOBO SIMONETTI; E DIPLOMAS DO MÉRITO AOS ILUSTRES: SR DIETMAR BERNHARD SCHWANGART E À SRA IROTILDES MARTINS DE AZEVEDO.