O Projeto de Lei 230/24, em análise na Câmara dos Deputados, institui a Política Nacional de Saúde Mental para os Homens.
Pela proposta, essa política deverá abordar os seguintes aspectos:
Serão princípios e diretrizes dessa política nacional:
Ainda pelo projeto, governos em todos os níveis e a sociedade em geral deverão promover campanhas educativas e de conscientização sobre a importância da saúde mental masculina, incentivando sempre a busca por ajuda profissional.
Recursos
A Política Nacional de Saúde Mental para os Homens deverá ser executada com recursos oriundos de dotações orçamentárias nos órgãos que dela participarem, em harmonia com os planos federais, estaduais, distritais e municipais.
“Muitos homens resistem a buscar ajuda devido a barreiras culturais e sociais”, afirmou o autor da proposta, deputado Pedro Aihara (PRD-MG). “É necessário incentivar e facilitar o acesso deles aos serviços de saúde mental”, acrescentou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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