29°
Tempo limpo
Pariquera-Açu, SP
Dólar
R$ 5,51
Euro
R$ 6,16
Peso Arg.
R$ 0,01
Tempo limpo
Pariquera-Açu, SP
O Projeto de Lei 288/23 eleva de R$ 200 mil para R$ 221.347 o preço máximo de carro novo que poderá ser comprado com benefício fiscal por pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista (TEA) ou seus representantes.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis ( Lei 8.989/95 ). Pelo projeto, o valor atual, vigente desde 2022, deverá ser corrigido pela inflação acumulada (IPCA) desde a última atualização na lei.
“A isenção do IPI na aquisição de automóveis é um instrumento fundamental de amparo aos motoristas autônomos e de inclusão das pessoas com deficiência”, disse a autora da proposta, deputada Renata Abreu (Podemos-SP).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Dep... Projeto prevê substituição de computadores da administração pública após cinco anos de uso 
Câmara dos Dep... Proposta cria regime jurídico emergencial para períodos de calamidade pública 
Câmara dos Dep... Primeiro semestre na Câmara teve como destaque a aprovação de regras da reforma tributária 
Câmara dos Dep... Proposta institui Política Nacional de Conservação do Solo 
Câmara dos Dep... Projeto prevê suspensão da CNH por 12 meses de quem realiza ultrapassagens perigosas 
Câmara dos Dep... Projeto torna obrigatória sala reservada em IML para atender crianças e adolescentes vítimas de violência 
Câmara dos Dep... Projeto prevê que estados disponibilizem aplicativo para denúncia de violência doméstica com recurso de acessibilidade 
Câmara dos Dep... Projeto prevê concursos especiais de loterias para ajuda a municípios em calamidade 
Câmara dos Dep... Projeto destina recursos do Fundo Nacional do Clima para ações baseadas em cidade-esponja Mín. 17° Máx. 31°
