18°
Tempo limpo
Pariquera-Açu, SP
Dólar
R$ 5,76
Euro
R$ 6,13
Peso Arg.
R$ 0,01
Tempo limpo
Pariquera-Açu, SP
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto permitindo que agentes de segurança pública e defesa social utilizem o endereço da última unidade de serviço em inquéritos ou processos judiciais relacionados à atividade funcional.
O Projeto de Lei 4410/23 , do deputado Capitão Augusto (PL-SP), obteve parecer favorável do relator, deputado Coronel Ulysses (União-AC). Ele disse que a medida protege os policiais, bombeiros e agentes de trânsito, entre outras categorias, e seus familiares.
“Os ataques a residências de policiais têm se tornado mais comuns nos últimos meses”, disse Ulysses. Ele enfatizou que a proposta também não traz prejuízo aos inquéritos e processos, já que os policiais exercem a profissão em dedicação exclusiva.
O PL 4410/23 será analisada agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Câmara dos Dep... Projeto prevê substituição de computadores da administração pública após cinco anos de uso 
Câmara dos Dep... Proposta cria regime jurídico emergencial para períodos de calamidade pública 
Câmara dos Dep... Primeiro semestre na Câmara teve como destaque a aprovação de regras da reforma tributária 
Câmara dos Dep... Proposta institui Política Nacional de Conservação do Solo 
Câmara dos Dep... Projeto prevê suspensão da CNH por 12 meses de quem realiza ultrapassagens perigosas 
Câmara dos Dep... Projeto torna obrigatória sala reservada em IML para atender crianças e adolescentes vítimas de violência 
Câmara dos Dep... Projeto prevê que estados disponibilizem aplicativo para denúncia de violência doméstica com recurso de acessibilidade 
Câmara dos Dep... Projeto prevê concursos especiais de loterias para ajuda a municípios em calamidade 
Câmara dos Dep... Projeto destina recursos do Fundo Nacional do Clima para ações baseadas em cidade-esponja Mín. 13° Máx. 31°
