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Representantes da sociedade defenderam nesta terça-feira (21) a inclusão de cinco emendas no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para combater a violência contra crianças e adolescentes. A LDO ( PLN 4/23 ) deve ser votada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso nesta semana.
O assunto foi tratado nesta manhã na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
As emendas foram sugeridas pela Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, que reúne mais de 70 instituições.
Segundo a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), que solicitou a audiência, as emendas foram aceitas pelo relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), que não compareceu ao evento.
Transparência
Entre essas emendas, a parlamentar destacou a proposta de incluir a marcação no plano orçamentário de todas as despesas relacionadas com crianças e adolescentes. “A emenda é fundamental para ampliar a transparência do orçamento e possibilitar a análise total de investimentos em prevenção e resposta à violência contra crianças e adolescentes”, disse Ana Paula.
Durante a audiência, o coordenador da Coalizão pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Lucas José Ramos Lopes, disse que ainda não foi definido o financiamento das ações de prevenção à violência propostas à LDO.
“É preciso discutir a capacidade executória dessas ações e principalmente a qualidade executória dessas ações", disse Lopes. "Investir em prevenção de violência contra crianças e adolescentes exige o uso de evidências, o que de fato funciona, o que amplia a proteção e o que reduz os fatores de risco”, detalhou.
Prioridade
O especialista em políticas sociais do Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), Santiago Falluh Varella, mostrou que a parcela do orçamento federal destinada à proteção de crianças e adolescentes variou entre R$ 99 bilhões e R$120 bilhões nos últimos oito anos.
No entanto, ele ressaltou que a proporção do PIB destinado a esses gastos diminuiu. Conforme mapeamento da Unicef, foram aplicados 1,6% do PIB brasileiro em ações de proteção às crianças e adolescentes em 2016, contra 1,2% em 2022.
“Hoje, a gente tem um gasto de 5% do orçamento geral e isso é estável. Mas a gente precisa dar algum passo adicional para que essas crianças sejam prioridade”, frisou Varella. Ele acrescentou que até outubro deste ano já foram gastos R$ 7 bilhões a mais que no ano passado.
Acompanhamento da sociedade
A coordenadora da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clara Maria Guimarães Marinho Pereira, informou que um mapeamento da lei orçamentária de 2020-2024 mostra que foram aplicados R$ 24 bilhões na agenda de crianças e adolescentes.
Ela reiterou que a aplicação das verbas poderá ser acompanhada pela sociedade civil. "Uma vez que a lei entre em execução, nós teremos um painel em tempo real demonstrando quais foram as ações marcadas para a agenda de crianças e adolescentes." Segundo ela, a intenção é garantir a transparência e o controle sociala qualquer tempo.
