14°
Parcialmente nublado
Pariquera-Açu, SP
Dólar
R$ 5,43
Euro
R$ 6,07
Peso Arg.
R$ 0,01
Parcialmente nublado
Pariquera-Açu, SP
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3877/21, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir a quem está tentando tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) refazer a prova escrita gratuitamente, em caso de reprovação, uma única vez no prazo de 15 dias após a publicação do resultado.
Relator, o deputado Alex Santana (Republicanos-BA) apresentou parecer pela aprovação da proposta, de autoria do ex-deputado Paulo Bengtson. “Tendo em vista que o alto custo envolvido no processo de concessão da CNH tem dificultado o acesso dos jovens de baixa renda a este importante instrumento, consideramos absolutamente justificável o projeto”, disse Santana.
Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Dep... Projeto prevê substituição de computadores da administração pública após cinco anos de uso 
Câmara dos Dep... Proposta cria regime jurídico emergencial para períodos de calamidade pública 
Câmara dos Dep... Primeiro semestre na Câmara teve como destaque a aprovação de regras da reforma tributária 
Câmara dos Dep... Proposta institui Política Nacional de Conservação do Solo 
Câmara dos Dep... Projeto prevê suspensão da CNH por 12 meses de quem realiza ultrapassagens perigosas 
Câmara dos Dep... Projeto torna obrigatória sala reservada em IML para atender crianças e adolescentes vítimas de violência 
Câmara dos Dep... Projeto prevê que estados disponibilizem aplicativo para denúncia de violência doméstica com recurso de acessibilidade 
Câmara dos Dep... Projeto prevê concursos especiais de loterias para ajuda a municípios em calamidade 
Câmara dos Dep... Projeto destina recursos do Fundo Nacional do Clima para ações baseadas em cidade-esponja Mín. 14° Máx. 23°
