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Comissão vai discutir vetos à Lei Geral do Esporte

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Luiz Lima: reunião busca corrigir falhas que o esporte poderá enfrentar por falta de norma jurídica A Comissão d...

31/07/2023 às 17h50

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Luiz Lima: reunião busca corrigir falhas que o esporte poderá enfrentar por falta de norma jurídica - (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (2) reunião para discutir os vetos do governo federal a trechos da Lei Geral do Esporte, sancionada em junho passado, com 397 dispositivos rejeitados, o equivalente a 40% do texto.

O governo justificou sua decisão dizendo haver "insegurança jurídica e vício de iniciativa" em alguns dispositivos, como a previsão de criação de órgãos do Executivo, entre os quais a Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte).

A Lei Geral do Esporte (14.597/23) tinha como objetivo substituir todas as leis que tratam do tema. Contudo, com os vetos, dispositivos da Lei Pelé (Lei 9.615/98) e da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06) continuam valendo.

Segundo o autor do requerimento para a realização da reunião, deputado Luiz Lima (PL-RJ), o debate "é o meio mais eficaz para corrigir falhas e possíveis injustiças que o esporte poderá ter que enfrentar, devido a falta de uma norma jurídica adequada", disse. "Entendemos a importância da articulação entre os gestores do esporte, seja na esfera federal, estadual ou municipal, e entendemos que esse debate será um passo importante para promover essa interação", acrescentou.

O debate ocorre às 15h no plenário 4.

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