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Comissão aprova projeto que isenta de tributos o pagamento por serviço voluntário de PMs e bombeiros
Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado
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Há 9 meses
Projeto aprovado pela Câmara permite recolhimento automático de tributo por meio eletrônico
A medida está prevista na proposta que regulamenta a reforma tributária. Texto será analisado pelo Senado
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Há 9 meses
Comissão aprova proposta que garante proteção a quem denuncia assédio na administração pública
Texto inclui a medida na Lei Maria da Penha e na lei que criou o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual no Serviço Público
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Há 9 meses
Projeto que regulamenta reforma tributária prevê regimes específicos para combustível, plano de saúde e sistema financeiro
Proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora será analisada no Senado
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Há 9 meses
Comissão aprova proposta que cria cadastro nacional para monitorar facções criminosas
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 9 meses
Projeto obriga locador a informar no anúncio se local aceita animal de estimação
A Câmara dos Deputados está analisando a proposta
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Há 9 meses
Estados e municípios podem elevar cashback da reforma tributária por legislação própria
No texto aprovado, a União terá que devolver para famílias de baixa renda 100% do imposto sobre energia, água e botijão de gás
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Comissão aprova criação do Programa Nacional de Assistência Integral ao Vitiligo e à Psoríase
Câmara dos Deputados continua analisando a proposta
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Há 9 meses
Projeto estabelece prisão em segunda instância e fim da audiência de custódia
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Há 9 meses
Projeto abre crédito orçamentário para participação do TCU em conselho da ONU
O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 20/24) que abre crédito especial de R$ 685 mil no Orçamento de 2024 para que o Tribunal de Contas da Uniã...
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Comissão discute combate a assédio moral na Polícia Rodoviária Federal
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove nesta sexta-feira (12) audiência pública para discutir medidas de combate ao...
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Há 9 meses
Estudo revela que custos da eletricidade e do gás de cozinha comprometem segurança alimentar no País
De acordo com a pesquisa, metade dos entrevistados compraria alimentos se pudesse reduzir os gastos com a conta de luz
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Há 9 meses
Em debate sobre PEC, deputados divergem sobre anistia a partidos e elogiam cota para candidatos negros; acompanhe
Proposta em análise no Plenário foi alterada para prever a destinação de recursos não aplicados a candidatos negros
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Transtorno alimentar atinge cerca de 15 milhões de brasileiros, revela pesquisador em audiência na Câmara
Comissão de Saúde debateu o aumento dos casos entre adolescentes e jovens
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Câmara aprova em dois turnos PEC que facilita pagamento de dívidas de partidos políticos
Proposta também exige a aplicação, a partir de 2026, da quantia que deixou de ser aplicada para fins de cumprimento da cota racial nas eleições ant...
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