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Câmara dos Deputados

Projeto permite compensação tributária baseada em decisão vinculante do STF ou do STJ
Câmara dos Deputados 17/07/2023 - 10h51 Projeto permite compensação tributária baseada em decisão vinculante do STF ou do STJ Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Marangoni: redação atual do Código Tributário Nacional está desatualizada O Projeto de Lei Complementar (P...
Medida provisória destina crédito extra de R$ 280 milhões para estados afetados pelas chuvas
Câmara dos Deputados 17/07/2023 - 10h50 Medida provisória destina crédito extra de R$ 280 milhões para estados afetados pelas chuvas Guga Marques/Grupo CEEE Passagem de ciclone extratropical provocou destruição pelo País A Medida Provisória 1180/23 abre crédito extraordinário d...
Projeto cria programa de incentivo para tecnologias inovadoras no setor agrícola
Câmara dos Deputados 17/07/2023 - 09h50 Projeto cria programa de incentivo para tecnologias inovadoras no setor agrícola Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Marco Brasil: objetivo é melhorar eficiência e rentabilidade do setor agrícola O Projeto de Lei 1368/23 prev...
Proposta prevê aproveitamento de pessoal demitido pela Eletrobras
Câmara dos Deputados 14/07/2023 - 20h40 Proposta prevê aproveitamento de pessoal demitido pela Eletrobras Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Túlio Gadêlha: os planos de demissão ‘voluntária’ são executados sob coação O Projeto de Lei 1189/23 determi...
Visitação guiada à Câmara começa a retomar ritmo pré-pandemia
Câmara dos Deputados 14/07/2023 - 17h10 Visitação guiada à Câmara começa a retomar ritmo pré-pandemia Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados Visitantes conhecem pintura de Di Cavalcanti, no Salão Verde, da Câmara dos Deputados Cerca de 20 mil pesso...
Projeto amplia anistia por atraso na entrega de guia do FGTS com fato gerador
Câmara dos Deputados 14/07/2023 - 14h11 Projeto amplia anistia por atraso na entrega de guia do FGTS com fato gerador Bruno Spada/ Câmara dos Deputados Marco Bertaiolli, autor do projeto O Projeto de Lei 554/23 prevê a anistia de infrações e a anulação das multas...
Projeto obriga varas da infância e juventude a oferecerem programas de apadrinhamento
Câmara dos Deputados 14/07/2023 - 14h10 Projeto obriga varas da infância e juventude a oferecerem programas de apadrinhamento Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Prof. Paulo Fernando quer universalizar o apadrinhamento O Projeto de Lei 1077/23 estabelece que o a...
Projeto garante pensão ao cônjuge por queda no padrão de vida com o fim de relacionamento
Câmara dos Deputados 14/07/2023 - 14h10 Projeto garante pensão ao cônjuge por queda no padrão de vida com o fim de relacionamento Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marangoni: medida semelhante já é adotada na França e na Espanha O Projeto de Lei 48/23 assegura o pagamento de ...
Projeto reforça direito das escolas comunitárias a verbas do programa de alimentação escolar
Câmara dos Deputados 14/07/2023 - 14h10 Projeto reforça direito das escolas comunitárias a verbas do programa de alimentação escolar Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Duarte Jr. O Projeto de Lei 2374/23 deixa claro na legislação que as escolas c...
Câmara dos Deputados 14/07/2023 - 13h41 Projeto isenta de IR ganhos obtidos por agricultor familiar com serviços de turismo rural Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Marx Beltrão: "O agroturismo diversifica a obtenção de renda de forma sustentável no meio rural" O Projeto...
Câmara dos Deputados 14/07/2023 - 13h41 Projeto prevê atendimento psicossocial para filhos de presos e de vítimas de violência Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro argumenta que crianças e adolescente são afetados pela violência mesmo quando não são as víti...
Câmara dos Deputados 14/07/2023 - 13h40 Projeto obriga novas concessões de aeroportos a oferecer sala multissensorial para autistas Olga Yastremska/Depositphotos Pessoas autistas têm sensibilidade sensorial O Projeto de Lei 1495/23 torna obrigatória a previsão de espaços ou sa...
Câmara dos Deputados 14/07/2023 - 13h26 Projeto considera crime de tortura constranger mulher a não fazer aborto nas hipóteses legais Bruno Spada/Câmara dos Deputados "O Estado brasileiro não pode revitimizar mulheres vítimas de violência", defende Sâmia O Projeto de Lei 998/23 ...
Câmara dos Deputados 14/07/2023 - 13h26 Projeto cria programa de incentivo ao turismo educativo na rede pública de ensino Alan Rones/Câmara dos Deputados Fabio Costa questiona ideia de que "o ensino só ocorre na escola e só com o professor" O Projeto de Lei 676/23 cr...
Câmara dos Deputados 14/07/2023 - 13h25 Entra em vigor a lei que retoma o programa Minha Casa, Minha Vida Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo Lei acaba com a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do programa A Lei 14.620/23, que ...