Câmara de Pariquera-Açu rejeita projeto de expansão do município

A Câmara de Pariquera-Açu rejeitou na noite de ontem (2) o Projeto de Lei Complementar 4/2021, que buscava estabelecer a expansão de zona urbana do município de Pariquera-Açu e alterar o zoneamento do Plano Diretor.

A intenção da Prefeitura com a proposta ampliar a zona urbana do município, e flexibilizar com isso, as possibilidades de crescimento ordenado, investimentos em áreas e viabilizar, por exemplo, a criação de novos distritos industriais e gerar desenvolvimento, emprego e renda para o município de Pariquera-Açu.

A medida proposta vai de encontro ao Plano Diretor do município.

Algumas das alegações para a rejeição, foram a falta de audiências públicas e falta de acesso às informações e estudos.

Porém o projeto tramitava na Câmara há mais de um ano e, para chegar a este ponto, duas audiências foram realizadas pela Prefeitura de Pariquera-Açu. A primeira, no dia 2 de outubro de 2020 e a segunda no dia 9 de outubro de 2020, ainda sob a gestão do prefeito José Carlos.

Com a rejeição por 5 votos contra, 3 a favor e 1 abstenção, o projeto só pode voltar a ser deliberado no ano que vem.