Ministro da Justiça virá à Câmara falar sobre críticas à imunidade parlamentar e invasões do MST

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, virá novamente à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3). Desta vez, Dino participará de audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle onde será questionado sobre diversos assuntos.

O deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR), por exemplo, quer explicações do ministro sobre ameaça de violação de prerrogativas parlamentares por meio de suas redes sociais. "Flávio Dino utilizou suas redes sociais para ameaçar prerrogativas parlamentares", criticou Dallagnol.

Ele referia-se à postagem o ministro no Twitter sobre suposta ligação entre o PT e uma facção criminosa. "Não há indício, prova, nada; só canalhice mesmo. Lembro que não há imunidade parlamentar para proteger canalhice", tuitou Dino.

"O teor da publicação feita pelo ministro é grave por intimidar e atingir a
função essencial de fiscalização dos parlamentares", reclamou o parlamentar.

O deputado André Fernandes (PL-CE) reforçou a reclamação. "É dever institucional dos parlamentares, representantes do Poder Legislativo, além de fiscalizar a atuação do Poder Executivo, no chamado sistema de freios e contrapesos, fiscalizar quaisquer situações fáticas de interesse nacional e institucional, sem que isso possa ser taxado de 'canalhice'.”

Invasões de terra
O ministro também deve ser questionado sobre as providências adotadas pelo Ministério da Justiça diante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de promover ocupações de terras em todo o Brasil neste mês de abril.

"Desde o início do governo Lula, o MST já vem anunciando a retomada das invasões de propriedades em 2023", disse o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), acrescentando que, além das invasões, muitos atos do MST implicam em ameaça e lesionamento a pessoas, depredação de bens e bloqueio do tráfego nas estradas.

"O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já registrou 16 invasões de terra no País, durante os três primeiros meses do governo Lula, sendo sete do MST e nove da Frente Nacional de Lutas (FNL). O número supera todo o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro", compara o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

"Pedalada fiscal"
Dino deve falar também sobre a retirada dos carros blindados do ex-presidente Jair Bolsonaro e a suposta “pedalada fiscal" do presidente Lula ao alterar, de forma artificial, a previsão de gastos com o INSS em 2023 para tentar encobrir um rombo de R$ 7,7 bilhões.

Documento obtido pela Folha de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação, mostram que a Secretaria de Política Econômica reduziu o valor do salário mínimo na grade de parâmetros dias após ter elaborado uma primeira versão com um piso maior, de R$ 1.320.

Ao manter o valor atual do salário mínimo (R$ 1.302), o governo conseguiu reduzir em R$ 7,7 bilhões o dispêndio com benefícios previdenciários em comparação ao previsto no Orçamento.

Complexo da Maré
A ida do ministro ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, deve ser novamente debatida. Em março, ao comentar o assunto na Comissão de Constituição e Justiça, Flávio Dino disse que era "esdrúxula" qualquer tentativa de relacionar o fato a um encontro com líderes de grupo criminoso.

"O que causa estranhamento é a ida do Ministro da Justiça, em agenda não oficial, visto que não consta no sistema e-Agendas , a um evento cujos participantes promovem discursos contrários a atividade policial", argumenta o deputado Junio Amaral (PL-MG), ao pedir que o assunto seja novamente debatido.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também quer mais detalhes da visita de Dino ao local. "A entrada do ministro no Complexo da Maré, sem qualquer proteção policial, utilizando apenas dois veículos, sem qualquer respaldo de segurança institucional, sugere entabulação entre o governo e a facção criminosa, situação que precisa urgentemente ser esclarecida."

Prisões
Evair Vieira de Melo quer ainda esclarecimentos sobre as novas prisões fruto dos inquéritos que investigam a invasão de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

"Pairam dúvidas sobre como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino tem obtido informações sobre as futuras ações das instituições de Segurança Pública em relação ao caso", afirmou Vieira de Melo.

A audiência será realizada a partir das 10 horas, no plenário 9.