A juíza eleitoral Hallana Duarte Miranda, da 148ª Zona Eleitoral de Eldorado (SP), determinou a cassação do mandato do prefeito Noel Castelo da Costa e do vice-prefeito Joel Gomes Estevam por abuso de poder político e condutas vedadas pela legislação eleitoral. A decisão foi proferida em 5 de outubro de 2025, com base em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público.

Segundo a sentença, Noel teria utilizado a estrutura da prefeitura para favorecimento eleitoral, contratando pessoas fora dos critérios legais do programa Frente de Trabalho e empregando servidores municipais em atividades de campanha. O documento também cita perseguições e transferências punitivas a funcionários que apoiaram candidatos adversários, além de ameaças públicas registradas em vídeo.

Com a decisão, o prefeito e o vice tornam-se inelegíveis por oito anos, e o município deverá realizar novas eleições majoritárias. A magistrada destacou, ao final, que a medida visa preservar a democracia e combater o uso indevido do poder político nas disputas eleitorais.