A Receita Federal divulgou a Instrução Normativa RFB nº 2.255/2025, que estabelece as diretrizes para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano. Entre as principais mudanças, destacam-se a ampliação do limite de isenção, novas exigências para bens e rendimentos no exterior e a obrigatoriedade de informar trusts e aplicações financeiras internacionais. O prazo de entrega começa em 17 de março e vai até 30 de maio de 2025.

De acordo com o advogado tributarista André Felix Ricotta de Oliveira, doutor e mestre em Direito Tributário pela PUC-SP e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP (subseção Pinheiros), a Receita Federal busca aprimorar a fiscalização e a transparência dos dados. "O aumento da faixa de isenção era esperado, mas ainda está longe do reajuste ideal. Se a tabela do IR fosse atualizada pela inflação, quem recebe até R$ 5 mil por mês estaria isento", afirma o especialista.

Uma das novidades mais comentadas é a inclusão de contas no exterior na declaração pré-preenchida. "Agora, os contribuintes poderão visualizar essas informações automaticamente, o que facilita o preenchimento, mas também aumenta a fiscalização sobre quem mantém patrimônio no exterior", explica Oliveira.

Outro ponto relevante é a prioridade na restituição para quem optar pelo pagamento via PIX e pelo uso da declaração pré-preenchida. "Esse incentivo pode reduzir a burocracia para o contribuinte e agilizar o recebimento dos valores a restituir", acrescenta o tributarista.

Apesar das facilidades, o especialista alerta para cuidados com o acesso à conta gov.br. "O login dá acesso a diversos serviços do governo, incluindo transações bancárias. Compartilhar essa senha pode trazer riscos financeiros e de segurança", orienta Oliveira.

Sobre o preenchimento da declaração, ele recomenda paciência. "Para a maioria dos brasileiros, especialmente assalariados, a declaração pré-preenchida facilita muito o processo. Quem tem rendimentos de investimentos, ações ou ganhos de capital deve revisar atentamente e incluir as informações que não forem automaticamente preenchidas", destaca.

Com a ampliação da base de dados da Receita Federal e novas regras de fiscalização, a recomendação dos especialistas é que os contribuintes fiquem atentos para evitar omissões e possíveis autuações. "A Receita tem cada vez mais acesso às informações financeiras dos contribuintes. A melhor estratégia é declarar corretamente e dentro do prazo", finaliza Oliveira.

Fonte: André Felix Ricotta de Oliveira, doutor e mestre em Direto Tributário pela PUC/SP e membro da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB/SP subseção Pinheiros.