A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (11), a criação do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil, destinado a custear políticas públicas relacionadas à prevenção de desastres naturais e à mitigação de seus impactos. A medida segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

O Funpdec nasce com o objetivo de socorrer, de forma rápida e eficiente, municípios e população atingida em caso de desastres naturais e situações de calamidade pública. A ideia é desburocratizar processos e acelerar o envio de recursos às regiões afetadas.

De acordo com o PL 868/2024, o Funpdec será vinculado à Casa Militar do Gabinete do Governador, pasta que coordena as ações de Defesa Civil no estado. Também será instituído um conselho gestor para opinar e deliberar sobre captação e destinação dos recursos do Fundo.

Recursos

O Funpdec terá como fonte de recursos a captação junto à sociedade civil, como a possibilidade do recebimento de doações, bem como repasses do Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

A medida foi elogiada pelo deputado Capitão Telhada (PP), coordenador da Frente Parlamentar em Prol da Defesa Civil na Alesp. "É um salto porque a população vai ter a segurança de, em um momento de necessidade, ter um fundo do Estado para alocar a doação e ter a certeza de que esse recurso vai chegar na ponta de maneira célere", afirmou Telhada, que também foi relator da proposta.

Os parlamentares da oposição, por sua vez, defenderam a aprovação de uma emenda para incluir um montante do orçamento estadual a ser destinado ao Fundo. "No mínimo, o Fundo precisa ter um recurso próprio para utilizar para obras, equipamentos e para o que mais precisar", pontuou Paulo Fiorilo, líder do PT.