A Justiça Eleitoral paulista instalou seis seções eleitorais em comunidades quilombolas e caiçaras e em assentamento rural, com o objetivo de facilitar a participação dessas eleitoras e eleitores no processo democrático. No total, cerca de 1.100 pessoas serão beneficiadas pela iniciativa.

Entre as comunidades contempladas estão o assentamento rural de Mirante do Paranapanema (413 eleitoras e eleitores aptos), as comunidades caiçaras de Bonete (201 aptos) e Castelhanos (140 aptos), em Ilhabela, e de Camburi (146 aptos), em Ubatuba, e os quilombos Pedro Cubas (107 aptos) e Ivaporunduva (107 aptos), em Eldorado. As seções de Camburi e Ivaporunduva funcionarão pela primeira vez nas Eleições 2024.

De acordo com o presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, essas comunidades precisam do apoio da Justiça Eleitoral, já que o acesso aos cartórios eleitorais nem sempre é fácil. “Como servidores públicos, temos como obrigação levar os serviços até essa população para que cada pessoa que vive no local obtenha cidadania plena, podendo votar e ser votada”, afirma o magistrado.

Devido à dificuldade de acesso, alguns locais de votação que atendem comunidades tradicionais nos municípios Iepê, Ilhabela, Valentim Gentil, Aparecida d´Oeste e São Miguel Arcanjo contarão com a tecnologia JE-Connect, desenvolvida pela Justiça Eleitoral para agilizar o envio dos votos de locais isolados para totalização. O sistema permite que os arquivos criptografados das mídias de resultados sejam transmitidos via satélite, por meio de aparelhos BGAN (Broadband Global Area Network), sem a necessidade de transporte das mídias de resultado até o cartório eleitoral.

Transporte no dia da eleição

Em outra frente, a Justiça Eleitoral também verifica a possibilidade de transporte gratuito para facilitar o deslocamento de eleitoras e eleitores até os locais de votação. Somente nestas eleições, cerca de 230 comunidades serão atendidas.

O transporte gratuito de eleitores é regulamentado pela Resolução TSE 23.736/2024. A Justiça Eleitoral avalia a necessidade do serviço em cada município, identificando as comunidades que enfrentam maiores dificuldades para chegar até os locais de votação. Em seguida, o juiz eleitoral solicita aos órgãos públicos locais a cessão de veículos (ônibus, vans e barcos) e motoristas para o dia da eleição.

Nas eleições gerais de 2022, o serviço atendeu 19.850 pessoas no primeiro e 18.509 no segundo turno.

Programa de Inclusão Político-Eleitoral

Com o objetivo de facilitar e ampliar o acesso ao voto para moradores de comunidades quilombolas e caiçaras, aldeias indígenas e assentamentos rurais do estado, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE–SP) vem implementando, desde março de 2022, o Programa de Inclusão Político-Eleitoral.

O projeto já beneficiou mais de 2.000 moradores de 131 comunidades situadas em 31 municípios de diversas regiões paulistas. Além das operações de alistamento eleitoral (1º título), revisão de dados cadastrais e transferência de domicílio eleitoral, as equipes envolvidas no projeto fazem o mapeamento dessas comunidades e a identificação da necessidade de ações de educação eleitoral, instalação de seções eleitorais nos locais ou providências para fornecimento de transporte no dia da eleição.