Wednesday, 24 de July de 2024
14°

Tempo nublado

Pariquera-Açu, SP

Dólar
R$ 5,66
Euro
R$ 6,13
Peso Arg.
R$ 0,01
Câmara dos Deputados Câmara dos Dep...

Deputados analisam proposta que anistia partidos por descumprimento de cotas; acompanhe

A Câmara dos Deputados analisa agora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que propõe a criação de uma espécie de Refis (refinanciamento ...

11/07/2024 às 16h01
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Mário Agra / Câmara dos Deputados
Mário Agra / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados analisa agora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que propõe a criação de uma espécie de Refis (refinanciamento de dívidas) para partidos políticos, seus institutos ou fundações a fim de regularizarem seus débitos com isenção dos juros e multas acumulados, aplicando-se apenas a correção monetária sobre os montantes originais. O parcelamento poderá ocorrer a qualquer tempo em até 180 meses, a critério do partido.

O texto também considera como cumprida a aplicação de qualquer valor de recursos em candidaturas de pessoas pretas e pardas nas eleições ocorridas até a promulgação da futura emenda constitucional.

No entanto, a regra valerá apenas se o partido aplicar, nas quatro eleições seguintes à promulgação da emenda e a partir de 2026, o montante que deixou de ser aplicado para fins de cumprimento da cota racial nas eleições anteriores.

Mais informações a seguir

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.