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Entra em vigor lei que combate o bullying no esporte

Nova lei altera a Lei Geral do Esporte

04/07/2024 às 18h15

Por: Redação Fonte: Agência Câmara

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Entrou em vigor nesta quinta-feira (4) a Lei 14.911/24 , que inclui, entre os princípios do esporte no Brasil, a adoção de medidas para concretizar, prevenir e combater a prática de bullying. A nova lei altera a Lei Geral do Esporte 14.597/23 ) e alcança todos os níveis esportivos.

Pela lei, a intimidação sistemática é todo ato de violência (física ou psicológica) intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar ou agredir, causando humilhação, dor e angústia à vítima.

A nova lei estabelece ainda que os estados, o Distrito Federal e os municípios que têm sistemas próprios de esporte deverão incluir em seus projetos esportivos ações educativas e de conscientização contra a intimidação sistemática.

A norma teve orgigem no Projeto de Lei 268/21 do deputado licienciado Roberto de Lucena (SP), aprovado pela Câmara em setembro do ano passado.

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