Wednesday, 24 de July de 2024
14°

Tempo nublado

Pariquera-Açu, SP

Dólar
R$ 5,66
Euro
R$ 6,13
Peso Arg.
R$ 0,01
Câmara dos Deputados Câmara dos Dep...

Comissão aprova uso de animais como garantia de financiamentos rurais

Proposta ainda precisa ser analisada por outras duas comissões temáticas da Câmara dos Deputados

14/06/2024 às 18h18
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a utilização animais como garantia de alienação fiduciária em qualquer modalidade de crédito ou financiamento rural. É necessário registro do contrato no órgão estadual de agropecuária para anotação no Cartão de Produtor Rural.

Pela proposta, as instituições financeiras que aceitarem o bem como garantia deverão criar políticas e procedimentos específicos para a avaliação do valor do bem, levando em consideração fatores como raça, idade, peso, informações fitossanitárias e outros critérios relevantes.

O texto estabelece que o Ministério de Agricultura e Pecuária será responsável por estabelecer as normas e regulamentações necessárias para essa operacionalização.

O texto foi aprovado com alteração do relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), ao Projeto de Lei 3019/23 , do deputado Max Lemos (PDT-RJ), que não detalhava a atuação do órgão estadual. O projeto original previa que o órgão estadual supervisionasse e controlasse o processo, podendo terceirizar a execução da atividade por contratação ou credenciamento.

Para Honaiser, é louvável a intenção de ampliar as possibilidades de financiamento dos produtores rurais, em especial dos pecuaristas. “Embora a constituição das garantias seja de livre convenção entre financiado e financiador, é necessário haver previsão legal, para que não existam travas nessas operações”, disse.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.