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Especialistas destacaram, em audiência na Câmara dos Deputados, que os desastres que têm atingido o Brasil nos últimos anos são uma combinação de ameaça natural com a vulnerabilidade do País, que possui mais de 10 milhões de pessoas em áreas de risco.
A recomendação para reduzir essa fragilidade é investir em prevenção – seja em alarmes para a população, em infraestrutura adaptada aos eventos climáticos ou na preservação de áreas verdes – e ainda no cumprimento da legislação já existente.
O assunto foi discutido pela comissão especial sobre prevenção e auxílio a calamidades naturais nesta terça-feira (14), a pedido do relator do colegiado, deputado Gilson Daniel (Pode-ES).
Urgência
Considerando o aquecimento global médio de 1,5ºC entre 2023 e 2024, a diretora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Regina Alvalá, enfatizou a urgência das medidas necessárias.
Ela explicou que não dá mais para esperar, especialmente neste momento em que os eventos extremos têm mais potencial de causar secas severas ou inundações, como as que assolam o Rio Grande do Sul.
Plano de adaptação
Secretária de Mudanças do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni acrescentou que o governo federal trabalha em sete planos de mitigação para os setores que mais emitem gases de efeito estufa e 15 planos de adaptação.
“Temos que nos adaptar. Significa, por exemplo, que as sementes que usamos, que antes precisavam de um padrão de chuva, vão ter que ser cultivadas com mais ou menos água, e a Embrapa já está fazendo este trabalho”, exemplificou a secretária.
“As pontes vão ter que ter outros padrões de engenharia, porque não vão aguentar mais tanta chuva. As estradas vão ter que ter outros padrões de construção. Se adaptar significa rever padrões de engenharia, de agricultura.”
Ações de curto prazo, por outro lado, incluem a limpeza de bueiros e a garantia de que os municípios tenham abrigos antes mesmo do desastre e estoque de alimento em locais de risco. Ocorre, no entanto, que mais da metade das cidades brasileiras não têm nenhuma estrutura para lidar com desastres.
Projetos
Parlamentares da comissão especial lembraram que já foi acordado com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a votação de projetos de prevenção de desastre. Seriam nove projetos, segundo o presidente do colegiado, deputado Leo Prates (PDT-BA).
O relator Gilson Daniel disse que a ideia, ao final, é “propor relatório com proposições legislativas que possam avançar ainda mais nessa política tão necessária”.
A comissão externa da Câmara que acompanha as enchentes no Rio Grande do Sul já listou 116 propostas apresentadas nos últimos dias relacionadas à tragédia no estado.
Legislação em vigor
Para além dos projetos em análise na Câmara, o professor de Direito Ambiental da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) Délton Winter de Carvalho chamou a atenção para a necessidade de cumprir a legislação no Brasil, com destaque para a Política Nacional de Segurança e Defesa Civil ( Lei 12.608/12 ).
Carvalho observou que os municípios dependem de apoio dos estados e da União para instrumentalizar a gestão e o mapeamento de risco. No Rio Grande do Sul, destacou, apenas 13% dos municípios têm mapas de risco para inundações ou deslizamentos.
“Vamos precisar repensar a reconstrução do estado. Talvez tenha de ser uma construção. Precisamos construir de novo o nosso estado, que está colapsado e vai depender de uma construção mais resiliente, sobretudo de infraestruturas mais resilientes ao novo padrão climático”, disse o professor.
Desmonte legal
Ainda além do cumprimento da legislação, o coordenador de Comunicação e Política Climática do Observatório do Clima, Claudio Angelo, apontou um desmonte do arcabouço ambiental brasileiro.
“São projetos de lei e PECs [propostas de emenda à Constituição] que querem acabar com proteção de encosta, margem de rio, terras indígenas", criticou. "Essas propostas precisam ser revertidas. Não basta não votar o pacote da destruição. A gente precisa votar projetos de lei que sejam de resiliência”, defendeu.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) também criticou a flexibilização da legislação ambiental e pediu a “reversão das maldades ambientais que nos trouxeram até aqui”.
A comissão
Instalada em outubro de 2023, a comissão especial que analisa medidas de prevenção a desastres e calamidades naturais foi criada logo após o ciclone extratropical que vitimou cerca de 50 pessoas no Rio Grande do Sul e na semana em que as regiões Centro-Oeste e Sudeste registraram recordes de temperatura em razão de uma bolha de calor.
