Segunda, 25 de Novembro de 2024
15°C 26°C
Pariquera-Açu, SP
Publicidade

Comissão aprova projeto que susta decretos sobre liquidação de estatal

Antes de ir ao Plenário, proposta precisa ainda ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
22/04/2024 às 02h35
Comissão aprova projeto que susta decretos sobre liquidação de estatal
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que susta dois decretos presidenciais sobre processos de desestatização de empresas controladas diretamente pela União.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 426/20 e um apensado, ambos de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE). O relator unificou as duas iniciativas.

“Há setores mais estratégicos, em que o interesse social deve claramente se sobrepor ao interesse privado, e o arranjo de governança mais adequado é de empresas públicas e/ou sociedades de economia mista”, disse Heitor Schuch.

“A liquidação pura e simples de empresas estatais pode fazer perder boa parte dos ganhos potenciais que são alcançáveis com uma gestão profissional, mas voltada ao interesse público”, continuou o relator no parecer aprovado.

Decretos
Pelo substitutivo, serão sustados o Decreto 9.589/18 , do governo Temer, que trata dos procedimentos para a liquidação de estatais federais, e o Decreto 10.549/20 , que ajustou aquelas regras à estrutura do governo Bolsonaro.

“O lugar da discussão sobre desestatizações, incluindo a liquidação de estatais federais, é o Congresso Nacional”, disse o deputado André Figueiredo, autor das propostas. Segundo ele, apenas leis podem prever a extinção de algumas delas.

Próximos passos
O projeto será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Pariquera-Açu, SP
16°
Parcialmente nublado
Mín. 15° Máx. 26°
16° Sensação
0.68 km/h Vento
97% Umidade
28% (0.32mm) Chance chuva
05h14 Nascer do sol
05h14 Pôr do sol
Terça
34° 16°
Quarta
37° 19°
Quinta
38° 20°
Sexta
32° 21°
Sábado
29° 21°
Economia
Dólar
R$ 5,80 +0,02%
Euro
R$ 6,04 +0,05%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,40%
Bitcoin
R$ 603,298,48 -0,91%
Ibovespa
129,125,51 pts 1.74%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada