Segunda, 25 de Novembro de 2024
15°C 26°C
Pariquera-Açu, SP
Publicidade

Projeto pune com mais rigor quem esconder câmera em quarto de hotel para filmar hóspedes

Pena prevista é prisão de três anos a seis anos; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
02/04/2024 às 08h57
Projeto pune com mais rigor quem esconder câmera em quarto de hotel para filmar hóspedes
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 822/24 cria um crime específico no Código Penal para punir quem esconder câmeras em quartos de hotéis, pousadas, motéis e outros estabelecimentos de hospedagem com a intenção de violar a privacidade dos hóspedes.

A punição prevista é reclusão de três a seis anos e multa, pena que será triplicada se o crime for cometido contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência física.

A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Luciano Galego (PL-MA). Segundo ele, essa prática invade os direitos fundamentais dos indivíduos e compromete a segurança dos locais de hospedagem. “A criação de um crime específico para coibir a conduta é necessária para garantir a proteção dos cidadãos contra abusos e violações”, afirma Galego.

Atualmente, o Código Penal já prevê detenção de seis meses a um ano para quem produzir, fotografar, filmar ou registrar cena de nudez ou ato sexual de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Pariquera-Açu, SP
25°
Parcialmente nublado
Mín. 15° Máx. 26°
25° Sensação
3.22 km/h Vento
62% Umidade
28% (0.32mm) Chance chuva
05h14 Nascer do sol
05h14 Pôr do sol
Terça
34° 16°
Quarta
37° 19°
Quinta
38° 20°
Sexta
32° 21°
Sábado
29° 21°
Economia
Dólar
R$ 5,81 +0,17%
Euro
R$ 6,10 +1,08%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,46%
Bitcoin
R$ 583,757,46 -4,27%
Ibovespa
129,205,15 pts 0.06%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada