A denúncia apresentada na Câmara de Vereadores de Pariquera-Açu envolve o prefeito Wagner Costa, acusado de favorecimento ao autorizar serviços em propriedade particular, com uso de recursos públicos. O material apresentado inclui áudios, vídeos e fotos que indicam o direcionamento do trabalho pela prefeitura.
Após votação, a apuração da denúncia é aprovada por maioria, marcando o início de uma investigação que promete agitar os bastidores políticos da cidade.
A denúncia:
Uma munícipe teria feito uma solicitação ao prefeito Wagner Costa, por conta do seu grau de amizade e da dificuldade em realizar um serviço em sua propriedade, por conta do alto valor, superior a R$ 40 mil. Na denúncia, constam áudios, vídeos e fotos de toda a movimentação de equipamentos e funcionários da prefeitura em seu terreno particular.
O serviço consistiria na realização de um aterro de tanque, que exigiu grande quantidade de material e mão de obra.
Em certo momento da transcrição das gravações, o funcionário da prefeitura teria dito que o serviço precisava ser realizado aos poucos, para não chamar a atenção.
As provas apresentadas:
"Missão dada é missão cumprida". Assim começaria o diálogo entre o prefeito Wagner Costa e a beneficiada. Segundo a transcrição, a equipe da prefeitura estaria finalizando um serviço e seria deslocada para o trabalho em questão a seguir.
Em outro momento, o encarregado pela obra envia mensagem confirmando que já havia recebido as orientações do prefeito e que o serviço seria realizado.
Segundo as transcrições, a equipe da prefeitura precisaria cortar mais barro para levar, mas por conta da Festa das Nações, estava atarefada. Neste momento, teria sido afirmado que o serviço seria feito aos poucos, para não chamar a atenção.
No Centro de Eventos, inclusive, teria sido conseguida uma quantidade de entulho para levar ao local do serviço.
Em seguida, o funcionário justifica que os serviços no terreno particular foram pausados para realizar melhorias no estacionamento da Festa das Nações.
Caminhando para o final das transcrições, a beneficiada enviou uma mensagem informando que gostaria de dar uma lembrancinha para os funcionários.
Neste ponto, o funcionário da prefeitura demonstra preocupação, com receio de estar sendo observado: "Estou meio assustado, que passou um cara de moto aí. Não sei se é o adversário, entendeu?".
Em seguida, a beneficiada pelos serviços informa que daria um "dinheirinho" como forma de agradecimento, porque não conseguiria pagar pelo serviço.
O que dizem as partes:
O Presidente da Câmara, Milton Ticaca fez a leitura de um documento protocolado na casa. Tratava-se de um documento emitido pela Polícia Civil no final da tarde de ontem (25), quando o proprietário do terreno favorecido pelos serviços esteve no local acompanhado pelo prefeito Wagner Costa.
No documento, os declarantes justificaram os serviços informando que, no local, "funcionava uma olaria. Em um dos buracos, fez um tanque de peixes, que dependia dos dias de chuva para oxigenação. Mas em períodos de estiagem a água ficava fedendo e com muitas larvas de mosquitos, inclusive da dengue".
Ainda sobre a denúncia, o morador informou que "o tanque prejudicava a sua casa, mais três casinhas, devido à umidade".
Em outro momento, o morador diz que fez o pedido do serviço ao prefeito no final de 2023, em frente ao Paço Municipal e que, ao final do serviço, deu presentes simbólicos aos funcionários como sinal de agradecimento.
O que dizem os vereadores:
Primeiro vereador a falar, Rodrigo Mendes apresentou suas justificativas para dar prosseguimento às investigações. Segundo ele, "por muito menos", o mesmo teve seu mandato cassado (procedimento revertido pela Justiça), pois nesta denúncia, constam "crime ambiental, corrupção ativa, passiva e peculato".
"Quem não deve, não teme": Rodrigo ainda repetiu trechos de discursos do vereador Milton Ticaca, que, no passado, disse que as denúncias deveriam ser apuradas, independente de quem fosse o denunciado.Na ocasião, as denúncias eram realizadas contra o vereador Rodrigo e foram levadas adiante.
Com as falas, o vereador Rodrigo pediu para que Ticaca seguisse o discurso e investigasse de forma imparcial.
Edson Leite também se manifestou, lamentando a necessidade de apurar uma denúncia tão séria. Destacou ainda que poderia haver algum projeto de lei que regularizasse o trabalho realizado, pois muitos não possuem dinheiro para pagar por isso.
Porém, finalizou seu discurso pedindo seriedade e justiça na análise do caso, de forma imparcial, destacando que a denúncia não "vazou" antes da sessão, demonstrando a seriedade na condução.
Carlinhos ASSPA pediu a palavra e iniciou utilizando a argumentação de combate à dengue para justificar o serviço realizado. Também disse que o serviço não beneficiou apenas uma pessoa, mas toda uma população (4 casas na região).
Outro ponto foi a fala do vereador em que disse que, "não foram dezenas de caminhões. Foram no máximo 15 caminhões".
Felipe Trianoski veio em seguida trazendo observações importantes sobre o período do serviço.
Destacou que havia uma incoerência, pois o trabalho foi feito em setembro (durante a Festa das Nações), quando ainda não havia a epidemia de dengue declarada.
Destacamos aqui que em uma rápida pesquisa nas redes sociais, a partir de setembro de 2023, a Prefeitura de Pariquera-Açu só veio se manifestar sobre a dengue, em 2 de fevereiro de 2024.
O vereador finalizou dizendo que a denúncia deveria sim ser apurada, para que a decisão fosse tomada de forma justa.
Milton Ticaca se manifestou contra, pois diversas CPIs já teriam sido instauradas sem apresentar provas contrárias.
Ticaca concordou com as declarações do vereador Edson, quanto a realizar este serviço para mais pessoas.
Com 5 votos a favor, 3 contra e uma abstenção, a apuração foi aprovada.
Votaram por acatar a apuração da denúncia:
Edson Leite;
Eliane Viccaro Trianoski;
Felipe Trianoski;
Jair da Silva;
Rodrigo Mendes.
Votaram contra:
Jorge Caraí;
Carlinhos ASSPA.
Milton Ticaca
Se absteve:
Marcelo Mariano.
A comissão de apiração ficou composta por:
Presidente: Edson Leite;
Relator: Jorge Caraí;
Membro: Eliane Viccaro Trianoski.