A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou uma audiência pública nesta quarta-feira (20) sobre a saúde mental das mulheres que trabalham na segurança pública. Os convidados denunciaram a alta quantidade de assédios, inclusive sexuais, que vêm ocorrendo no ambiente de trabalho. E também explicaram o impacto dessas ocorrências nos índices de suicídio.

O requerimento ( REQ 128/2023 - CAS ) para a audiência apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que presidiu a reunião, mencionou o caso da escrivã Rafaela Drumond, que tirou a própria vida em 2023 e o corpo foi encontrado na casa dos pais em Antônio Carlos, Minas Gerais. Ela vinha denunciando casos de assédio moral, sexual e pressão com sobrecarga no trabalho na delegacia de polícia onde atuava, na cidade mineira de Carandaí.

— O estresse, a depressão, a ansiedade e oburnoutsão preocupações sérias e inter-relacionadas nas forças de segurança pública femininas no Brasil — afirmou Leila.

A senadora também lembrou que os debates do 2º Congresso Internacional das Mulheres Policiais (CIMP), que está sendo realizado em Brasília neste mês de março, apontaram que falta um debate mais profundo sobre o problema. Segundo ela, o “suicídio e a insuficiência de dados sobre o tema prejudicam a gestão psicológica e dificultam a divisão de responsabilidades entre os envolvidos”.

Apesar da necessidade de dados mais específicos e atualizados, uma pesquisa sobre o assunto realizada em 2020 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) revelou números alarmantes sobre o percentual de mulheres profissionais de segurança pública que relataram já terem sofrido assédio sexual dentro de suas instituições. Os casos mais graves, acima dos 70%, ocorreram na polícia militar (77,2%), guarda municipal (71,4%) e bombeiros (71,1%).

Cota às avessas

Segundo Juliana Ribeiro, coordenadora-geral de Valorização Profissional do MJSP, até 2023 os editais de concursos públicos de ingresso para carreiras das polícias militares estabeleciam cotas para mulheres. O percentual máximo de vagas era fixado entre 10% e 15%. Como resultado, entre os anos de 2015 e 2020, o número de mulheres na instituição variou apenas marginalmente, mantendo-se na média de 10%. Para Juliana, esse percentual acabou criando uma cota às avessas.

— As mulheres policiais declararam mais adoecimentos do que homens policiais — afirmou Juliana, que também mencionou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.433 , no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede o fim do teto para acesso de mulheres em concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

Cheila Mariana de Lima, representante do Ministério da Saúde, também exibiu dados de outra pesquisa segundo a qual 27% das notificações de violência interpessoal envolvendo mulheres que atuam na segurança pública, entre 2018 e 2022, tinham relação com o trabalho. O número é quase oito vezes maior do que entre trabalhadoras de outras profissões. Ela destacou ainda que as mulheres são mais afetadas pelas questões psicológicas.

— Os sintomas depressivos da população feminina são maiores — confirmou.

Ela também chamou atenção para proporção de casos de violência autoprovocada com arma de fogo entre profissionais de segurança pública, que ultrapassa em seis vezes os casos ocorridos nas demais profissões.

Ana Magnólia Bezerra Mendes, professora de psicologia na Universidade de Brasília, considera muito grave a situação, ainda mais por conta das subnotificações, que implicam em um quadro ainda pior do que o já apontado pelos debatedores. E apontou uma das principais causas para decisões radicais de violência autoprovocada.

— A humilhação pode levar um sujeito ao suicídio. É uma das mais graves vivências em relação a ferir a nossa dignidade humana.