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A adoção de políticas públicas em favor do esporte pode contribuir para a saúde da população e a formação de atletas de base no ambiente escolar e nas universidades. A avaliação foi feita nesta quarta-feira (13) em audiência pública interativa que debateu o Plano Nacional do Esporte.
Após ter sido aprovado na Câmara, o projeto de lei (PL) 409/2022 tramita agora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator. O texto também será analisado pela Comissão de Esporte (CEsp), presidida pelo senador Romário (PL-RJ), que propôs a realização do debate ( REQ 19/2023 - CEsp ).
O projeto define prioridades, metas e fontes de recursos para a garantia de acesso dos brasileiros ao esporte. Válido por dez anos, se virar lei, o plano pretende consolidar políticas públicas e incentivar ações para crianças, esportistas eventuais e também para atletas profissionais.
Ao iniciar a discussão, Romário apontou a importância do tema e destacou que o plano estabelece princípios, diretrizes, metas, objetivos e fonte de recursos de todas as políticas públicas esportivas do país. Ele classificou a iniciativa como o “guia principal que nos conduzirá nos próximos dez anos na formação e na execução e avaliação dessas políticas públicas, que terão como foco principal a promoção da prática esportiva inclusiva e democrática para todos os brasileiros e brasileiras, independentemente de região, gênero, raça, idade ou classe social”.
— Temos o esporte em nossos corações e em nossas almas, somos um povo que ama o jogo, a competição sadia e a prática física, mas o fato é que ainda falhamos em garantir o acesso de toda a população brasileira aos seus inúmeros benefícios, notadamente a saúde física e mental. A bola agora está com este Senado. Vamos arregaçar as mangas, discutir ponto a ponto, promover eventuais ajustes e melhorias para, ao final, entregar a sociedade um projeto que ajudará bastante no alcance de seu objetivo principal, um esporte para todos — afirmou.
Auditora-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Paula Silva da Silva disse que algumas sugestões apresentadas ao projeto de lei foram acatadas na versão aprovada na Câmara, como o incentivo ao esporte nas escolas. Em sua fala, ela destacou a importância do monitoramento e avaliação da matéria.
— Se o plano não for acompanhado de forma adequada, a gente fica sem saber o quanto evoluiu, se as metas, os objetivos e as diretrizes realmente estão sendo atingidas. A nossa sugestão é que seja incluída também, como conteúdo necessário do ato conjunto que deve ser expedido após a aprovação do plano, a necessidade de mecanismos de coleta de dados e da linha de base dos indicadores, para sabermos da onde estamos partindo e para onde vamos chegar. Alguns indicadores já existem e podem ser coletados nesse marco zero, e outros, talvez não. Então é bom que esteja expressa essa necessidade de dizer que vão ser coletados, a partir de agora — afirmou.
Para o secretário nacional do Paradesporto do Ministério do Esporte, Fábio Augusto Lima de Araújo, apesar de o PL 409/2022 apresentar objetivos claros de democratização do acesso ao esporte, compartilhamento da gestão da política pública esportiva e desenvolvimento de atletas e paratletas, o plano precisa estar em harmonia com a Lei Geral do Esporte ( Lei 14.597, de 2023 )e outras normas legais sancionadas após 2022, a exemplo daquelas que envolvem as apostas esportivas no Brasil.
Também participante do debate, o diretor de Articulação Intersetorial do Ministério da Educação, Roberto Wagner da Silva Rodrigues, defendeu a atuação integrada das entidades da educação e do esporte e experiências de intersetorialidade que envolvam esporte e saúde, esporte e lazer, com a participação ativa a comunidade.
A necessidade de ações de incentivo ao esporte, de responsabilidade compartilhada entre estados e municípios, foi apontada pelo diretor-geral do Comitê Olímpico do Brasil e medalhista de ouro no judô nos Jogos Olímpicos de Barcelona de 1992,Rogério Sampaio Cardoso. Para o aperfeiçoamento do plano, ele sugeriu a ampliação do incentivo ao esporte de excelência com foco na especialização; o aumento dos programas estaduais regionais de suporte aos atletas; e a criação de planos estaduais e municipais sendo desenvolvidos, alinhados com o plano nacional.
Na avaliação do diretor jurídico e decompliancedo Comitê Paralímpico Brasileiro, Paulo Losinskas, a construção do plano nacional vai, de fato, possibilitar ações coordenadas e concatenadas por todo o país entre as entidades de administração e organização do desporto e os entes públicos.
No Brasil, segundo o consultor de Promoção da Atividade Física do Ministério da Saúde, Jean Augusto Coelho Guimarães, 43% das pessoas ainda se encaixam na inatividade física. Durante a audiência pública, ele defendeu ações de incentivo à atividade física, as quais poderiam contribuir para a redução de doenças na população.
— Tem melhorado a prática de atividade física no tempo livre, 40,6% [praticam atividade], segundo o último Vigitel [relatório do Ministério da Saúde], mas ainda temos 37% de uma população que não atinge as recomendações de atividade física. Segundo os estudos, 30 mil mortes são atribuíveis à inatividade física. A atividade física reduz o desenvolvimento de doenças como câncer, diabetes e hipertensão. Ademais, 15% das internações do SUS foram atribuídas à inatividade física, ou seja, é possível mudar esse quadro — disse.
A falta de orçamentos municipais para ações no setor foi um problema apresentado pelo presidente da Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esporte e Lazer (Absmel), Humberto Aparecido Panzetti.
— Política pública só se faz com orçamento. Política pública sem orçamento é discurso político. E o esporte é campeão na questão dos discursos, na elevação dos discursos. A gente tem que entender o Brasil da seguinte forma: 30% dos nossos municípios não têm orçamento nenhum. Eu estou dizendo que 2 mil municípios deste país não têm orçamento para o esporte. Do que sobra, 95% desses municípios têm menos de 0,5% atrelado. E 72% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes. Esses municípios têm dificuldade, e muita, para falar com as suas secretarias de Estado, imaginem com o governo federal. Para que a gente faça política pública, são muitas as coisas necessárias, mas há três pilares: o primeiro de todos é que nós precisamos de orçamento. O segundo é que nós precisamos de equipamento e de material esportivo. O terceiro é que nós precisamos de recursos humanos — protestou.
O presidente do Conselho Federal de Educação Física (Confef), Claudio Augusto Boschi, defendeu a valorização dos profissionais do setor e o vice-presidente da Confederação Brasileira do Desporto Universitário, Alim Maluf Neto, afirmou que o Brasil reúne condições para se tornar uma potência no esporte olímpico e universitário. Por sua vez, o vice-presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar, Robson Lopes Aguiar, concluiu que o plano nacional pode contribuir para estimular o esporte escolar de alto rendimento.
