33°
Tempo limpo
Pariquera-Açu, SP
Dólar
R$ 5,54
Euro
R$ 6,16
Peso Arg.
R$ 0,01
Tempo limpo
Pariquera-Açu, SP
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que permite o afastamento do agressor no caso de violência contra a mulher junto com o uso de tornozeleira eletrônica. A matéria será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), o Projeto de Lei 5427/23 foi aprovado com substitutivo da deputada Iza Arruda (MDB-PE).
O texto muda a Lei Maria da Penha, prevendo ainda que o dispositivo de monitoração deverá ser capaz de alertar a vítima de eventual aproximação ilícita do agressor afastado.
O artigo modificado na lei permite o afastamento imediato do agressor pelo delegado de polícia ou mesmo policial, em localidades onde não houver delegado disponível no momento da denúncia. Nessas situações, a medida protetiva adotada deve ser comunicada ao juiz em 24 horas.
“Infelizmente, as medidas protetivas de afastamento do agressor nem sempre garantem a proteção das vítimas de violência doméstica e diuturnamente feminicídios são cometidos por agressores com determinação legal de se afastarem das vítimas”, ressaltou Iza Arruda.
Câmara dos Dep... Projeto prevê substituição de computadores da administração pública após cinco anos de uso 
Câmara dos Dep... Proposta cria regime jurídico emergencial para períodos de calamidade pública 
Câmara dos Dep... Primeiro semestre na Câmara teve como destaque a aprovação de regras da reforma tributária 
Câmara dos Dep... Proposta institui Política Nacional de Conservação do Solo 
Câmara dos Dep... Projeto prevê suspensão da CNH por 12 meses de quem realiza ultrapassagens perigosas 
Câmara dos Dep... Projeto torna obrigatória sala reservada em IML para atender crianças e adolescentes vítimas de violência 
Câmara dos Dep... Projeto prevê que estados disponibilizem aplicativo para denúncia de violência doméstica com recurso de acessibilidade 
Câmara dos Dep... Projeto prevê concursos especiais de loterias para ajuda a municípios em calamidade 
Câmara dos Dep... Projeto destina recursos do Fundo Nacional do Clima para ações baseadas em cidade-esponja Mín. 17° Máx. 32°
