Quinta, 28 de Novembro de 2024
21°C 37°C
Pariquera-Açu, SP
Publicidade

Comissão aprova acessibilidade de documentos públicos a pessoas com deficiência visual

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Alfredinho relatou a proposta e defendeu sua aprovação A Comissão de Cultura aprovou projeto de lei que determin...

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
27/10/2023 às 11h36
Comissão aprova acessibilidade de documentos públicos a pessoas com deficiência visual
Alfredinho relatou a proposta e defendeu sua aprovação - (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Cultura aprovou projeto de lei que determina que os documentos públicos, impressos ou em forma digital, sejam disponibilizados em formato acessível às pessoas com deficiência visual. A proposta prevê que um regulamento futuro vai definir a forma de apresentação.

O Projeto de Lei 2132/22 insere a regra na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na Lei 8.159/91, que trata da política nacional de arquivos públicos e privados.

Relator
O relator, deputado Alfredinho (PT-SP), apresentou parecer favorável ao texto que já havia sido aprovado anteriormente na comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

“É meritório eliminar o impedimento da interatividade da pessoa com deficiência visual no trato com o poder público, inserindo-o em igualdade de condições com os demais cidadãos", argumentou o deputado. "Viabilizar, em resumo, o acesso à informação é essencial para que a pessoa com deficiência visual exerça de forma plena sua cidadania, seus direitos e deveres”, concluiu.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado nas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Pariquera-Açu, SP
24°
Tempo nublado
Mín. 21° Máx. 37°
25° Sensação
1.55 km/h Vento
81% Umidade
100% (65.28mm) Chance chuva
05h14 Nascer do sol
05h14 Pôr do sol
Sexta
31° 21°
Sábado
27° 21°
Domingo
27° 21°
Segunda
31° 21°
Terça
21° 20°
Economia
Dólar
R$ 5,94 +0,00%
Euro
R$ 6,28 0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,11%
Bitcoin
R$ 601,626,69 -0,91%
Ibovespa
127,668,61 pts -1.73%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada