Pariquera Açu entrega títulos de regularização fundiária na sexta (10)

Na próxima sexta-feira, dia 10 de Junho, às 18h, no CECOPA, haverá a entrega de títulos da regularização fundiária de propriedades dos bairros Vila Maria e Jardim São Carlos, cujo objeto é criar unidades imobiliárias compatíveis com o ordenamento territorial urbano. Ao todo, serão entregues mais de 80 títulos.

Além disso, outro objetivo é constituir sobre elas direitos reais em favor dos seus ocupantes, ampliando o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados, garantindo o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas.

Serviço :

10 de Junho de 2022, as 18h 

Local: CECOPA

Endereço: Rua Pedro Bonne, S/N, Centro