O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu anular os votos do Partido Liberal nas eleições municipais de 2024 em Ilha Comprida e determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Adolfo Aparecido Teixeira e Ivan Heleno da Silva.

A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada na quinta-feira (21) e manteve o entendimento da Justiça Eleitoral de Iguape em primeira instância.

Segundo o TRE-SP, houve fraude à cota de gênero após o partido registrar uma candidatura feminina considerada fictícia.

De acordo com o processo, a candidata Maria Carolina de Oliveira Dantas:
📌 Não realizou campanha eleitoral
📌 Não apresentou movimentação financeira
📌 Recebeu apenas um voto, o próprio

Nas eleições de 2024, o PL registrou dez candidatos ao cargo de vereador:
▪️ Sete homens
▪️ Três mulheres

Com isso, o partido cumpria formalmente o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral.

Após denúncia apresentada, o Ministério Público Eleitoral e o Podemos ingressaram com ações pedindo a anulação dos votos da legenda.

Além da cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), a Justiça também declarou a inelegibilidade da candidata por oito anos.

Segundo o TRE-SP, após a publicação da decisão, a Justiça Eleitoral deverá realizar:
🗳️ Recontagem dos votos
📊 Novo cálculo do quociente eleitoral e partidário

A decisão ainda cabe recurso.

Em nota, o advogado Marco Antonio da Silva, responsável pela defesa dos vereadores, informou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo a defesa, os parlamentares negam “com veemência” qualquer prática de fraude eleitoral.