O deputado estadual Paulo Corrêa Jr. apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 206/2026, que propõe impedir a contratação e nomeação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes em cargos da administração pública estadual.

A proposta prevê que candidatos a cargos efetivos, comissionados, funções de confiança e também prestadores de serviço vinculados ao Governo do Estado apresentem certidão negativa de antecedentes criminais no momento da contratação.

De acordo com o texto do projeto, caso uma condenação seja identificada posteriormente, o vínculo com a administração pública poderá ser encerrado.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca ampliar os mecanismos de proteção dentro da estrutura pública estadual e garantir maior segurança à sociedade.

“O serviço público precisa ser um ambiente de confiança. Estamos falando de proteção às crianças e adolescentes e de responsabilidade com a sociedade”, afirmou Paulo Corrêa Jr.

O projeto segue agora para análise das comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo antes de eventual votação em plenário.

A proposta também reforça o debate sobre políticas de proteção à infância e critérios de acesso ao serviço público estadual.