
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reduziu o valor da fiança imposta ao vereador Eduardo de Lara (Republicanos), de Iguape, investigado por suspeita de participação em um esquema de rachadinha na Câmara Municipal.
A decisão foi tomada durante o julgamento de um habeas corpus apresentado pela defesa. O valor da fiança, que inicialmente era de R$ 82 mil, foi reduzido para o equivalente a 20 salários mínimos, cerca de R$ 30 mil.
Apesar da redução, o tribunal manteve as medidas cautelares já determinadas anteriormente, incluindo o afastamento do vereador do cargo e a proibição de contato com testemunhas pelo prazo de três meses.
Segundo o Ministério Público, as investigações apontam que o suposto esquema teria ocorrido entre 2021 e junho de 2025, com desvio estimado em aproximadamente R$ 202 mil. A acusação indica que o parlamentar teria exigido parte dos salários de servidores comissionados como condição para mantê-los nos cargos, com valores que variavam entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil por pessoa.
Na decisão, a Justiça considerou que ainda há indícios da prática do crime e risco de interferência nas investigações, justificando a manutenção das restrições impostas.
O caso segue em apuração pelas autoridades competentes.