A Justiça Eleitoral de Iguape cassou a Chapa Ilha Comprida Para Todos, eleita nas eleições de 2024! Através da Ação de Investigação Judicial Eleitoral Nº0600547-63.2024.6.26.0051/ 051ª Zona Eleitoral de Iguape, em decisão de primeira instância!

A Juíza aceitou a denúncia e enquadrou juridicamente na investigação eleitoral, pugnando pela condenação dos investigados por “abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”.

Breves relatos da juíza na ação eleitoral:

"Além disso, a utilização de vasto e pesado maquinário e agentes públicos para dar conteúdo às suas publicações, teve significativa e dupla repercussão semiótica, seja no mundo dos fatos, seja no mundo dos algoritmos, já que divulgados em curto espaço de tempo e de forma frenética e espetaculosa"

Decisão final da Juíza Eleitoral

"Em razão de tudo o que fora exposto até aqui, julgo procedente a ação por Abuso do Poder Político, nos termos dos Arts. 19 e 22, XIV da LC n° 64/1990, em relação aos investigados MARISTELA OSORIO DE MARQUES CARDONA e ROGÉRIO LOPES REVITTI, Prefeita e Vice-Prefeito de Ilha Comprida, e respectivamente, a quem aplica a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes às Eleições realizadas em 2024, determinando, ainda, a cassação dos diplomas de ambos."

Apesar da gravidade reconhecida pela Justiça Eleitoral, a decisão ainda não é definitiva. Por ter sido proferida em primeira instância, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso as partes interessadas assim desejem. Prefeita e Vice-Prefeito permanecem nos cargos até o eventual trânsito em julgado da decisão ou até que haja deliberação em sede recursal.

Caso a condenação se mantenha em instâncias eleitorais superiores, e a cassação da chapa eleita em 2024 ocorra até outubro de 2026 teremos novas eleições municipais em Ilha Comprida. Nesse caso o Vereador Presidente da Câmara Municipal assume a Prefeitura até o resultado do novo pleito eleitoral.