A Comissão de Educação e Cultura (CE) realizou nova audiência pública interativa na terça-feira (21) para debater a inclusão da administração financeira nos currículos da educação básica. O objetivo é capacitar crianças e jovens para se tornarem adultos conscientes e responsáveis com relação a seus gastos e investimentos financeiros.

O PL 5.950/2023 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( Lei 9.394, de 1996 ), para incluir a educação financeira como tema transversal nos currículos da educação básica. Matérias transversais, como saúde, meio ambiente, orientação sexual, pluralidade cultural, ética, trabalho e consumo, são definidos pelo Ministério da Educação (MEC) por meio dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs).

A proposta, que tem na relatoria o senador Wellington Fagundes (PL-MT), está em análise pela CE junto com os PLs 2.170/2019 e 5.949/2023 . Os três foram apresentados pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que também requereu o debate.

— A situação é caótica. Não é só com a população, é com o próprio país. (...) Mais de 50% do Orçamento do Brasil é para pagar juros e serviços da dívida. As pessoas nem sabem disso, ficam discutindo a outra metade. Na prática é isto mesmo: você tem o seu salário, muitas vezes você gasta mais do que recebe. Depois você vai para o cheque especial, depois você vai para o cartão de crédito, depois você vai para agiota — o Brasil já passou dessa fase de agiota, inclusive. Então, se a gente não mudar isso, fica difícil — alertou Izalci.

Conhecimento essencial

Durante a audiência, representantes da Associação dos Bancos (Assban), da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito e especialistas na área jurídica e educacional apresentaram suas contribuições sobre a importância dessa iniciativa. Eles destacaram que a educação financeira é um conhecimento essencial para a formação de cidadãos capazes de tomar decisões financeiras adequadas.

A presidente-executiva da Assban, Carminha Porto, explicou que a associação vem desenvolvendo projetos de educação financeira voltados para o público escolar desde 2008, alcançando mais de 37 mil alunos. Ela reforçou a necessidade de tornar essa temática obrigatória nos currículos, de modo a garantir que todos os estudantes tenham acesso a esse conteúdo.

— Temos que ter equilíbrio financeiro, receita e despesa. Gerenciar de forma eficiente o que você tem de despesa, dinheiro para o imprevisto, para doações, para presentes, planejamento a curto prazo e planejamento a longo prazo — disse Carminha.

O vice-presidente da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito, Luiz Lesse Moura Santos, e o jornalista e doutor em Direito Paulo Roque também se manifestaram favoravelmente à proposta, enfatizando os benefícios que a educação financeira pode trazer para a formação integral dos estudantes.

— Nós observamos recentemente essa questão do superendividamento do cidadão. Cada vez mais ele busca outros empréstimos, outras formas para complementar a sua renda e termina entrando numa bola de neve, não sabendo diferenciar (...) o custo dos juros. Às vezes, ele não faz um planejamento familiar adequado ou um planejamento pessoal adequado e, com isso, termina não se preocupando com o amanhã — explicou Luiz Lesse.

Representantes da Secretaria de Estado da Educação de Goiás e da Secretaria de Educação do Distrito Federal também participaram remotament