Procuradores do trabalho de todo o Brasil participaram nesta quinta-feira (11) de sessão especial feita pelo Senado para celebrar os 45 anos de criação da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT). A homenagem foi requerida pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), que destacou o papel da associação em questões como o fortalecimento do Estado democrático de direito e a defesa dos direitos sociais trabalhistas.

— Esses são apenas alguns temas sobre os quais os membros da ANPT se debruçam a cada dia. O combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e à discriminação no ambiente de trabalho também fazem parte do escopo de ação das procuradoras e dos procuradores A entidade vem acompanhando de perto as ações do governo federal no setor e está absolutamente comprometida com o interesse público — disse o senador ao abrir a sessão.

Fundada em 1979, a ANPT é a entidade representativa dos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de todo o país. Além da promoção da cooperação e solidariedade entre os membros do MPT e a defesa dos seus direitos, garantias, prerrogativas e interesses, associação atua com colaboração com o poder público no desenvolvimento da Justiça, na defesa dos interesses sociais e no estudo e solução de problemas que se relacionem com o Ministério Público e seus membros.

Parceria

O presidente da ANPT, José Antonio de Freitas Filho, lembrou que, em 2024, também é comemorado o bicentenário do Senado e destacou o trabalho da Casa em defesa dos direitos trabalhistas. Para ele, o Senado tem se portado com altivez própria da sua relevância constitucional, diretamente vinculada ao equilíbrio e a integridade da Federação.

—Recordo-me que a aguçada sensibilidade e o elevado grau de comprometimento dos senadores e das senadoras conduziram à caducidade da Medida Provisória 927/2020 e à expressa a rejeição — com seu voto, senador Lucas Barreto — da medida provisória número MP 1.045/2021 , que, durante a gravíssima crise sanitária decorrente da pandemia da covid-19, a despeito da notória e aguçada vulnerabilidade sócio econômica do país, se aprovadas precarizariam ainda mais as relações de trabalho — lembrou o presidente, que entregou uma placa em homenagem ao senador Lucas Barreto.

A vice-presidente da ANPT, Lydiane Machado e Silva, disse que a associação significa a decisão que procuradores e procuradoras do trabalho tomaram de somar forças para defender os interesses da classe e as funções institucionais do Ministério Público do Trabalho.

— Esse marco no parlamento brasileiro reforça o compromisso e a disposição de nossa associação para participar ativamente dos debates que ocorrem sobre os temas de relevância e repercussão social. Defender o estado democrático de direito é também nessa missão. Valorizar o trabalho humano e defender sua valorização é nossa vocação e profissão de fé — disse Lydiane.

Prerrogativas

A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), lembrou que, no passado, durante a ditadura militar, juízes e promotores corriam riscos graves de represálias como cassação. Para ela, é preciso lembrar do passado para entender o presente.

— Penso que, talvez, o fato de as associações de classe de Juízes e do Ministério Público terem surgido na época da ditadura possa explicar toda uma trajetória de independência frente às questões sociais e a questões, inclusive, corporativas. Quando nós defendemos as questões corporativas, não estamos a defender interesses pessoais, porque nunca podemos esquecer que a questão das garantias e das prerrogativas são garantias da própria sociedade e do cidadão — lembrou

Na mesma linha, o Procurador-Geral do Trabalho, José Ramos Pereira, reafirmou a parceria com o Senado nas lutas trabalhistas e disse que se as garantias do Ministério Público não forem compreendidas pelo Parlamento, pelo Executivo e pela sociedade, o país não tem futuro.

— Quem fará a defesa contra as violações? Porque se não tivermos garantias, nós não temos força para atuar. Eu posso garantir que o Ministério Público do Trabalho não se cansa, o cargo não é de uma pessoa. Nnão adianta achar que eliminando os obstáculos de uma investigação resolverá a situação, porque virá sempre um procurado, uma procuradora — garantiu.

Também compuseram a mesa da sessão o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa; a procuradora Regional do Trabalho Regina Fátima Bello Butrus, segunda mulher a presidir a ANPT em 45 anos e o Subprocurador-Geral aposentado e fundador da ANPT Antonio de Carvalho Ellery.