O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou, em pronunciamento na terça-feira (20), a sessão de debates temáticos que será realizada na próxima segunda-feira (26) sobre a obrigatoriedade de vacinação contra covid-19 em crianças entre seis meses e cinco anos após a inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização (PNI). O parlamentar questionou o fato de o Brasil ser o único país do mundo a impor essa obrigatoriedade e afirmou que as crianças não fazem parte do grupo de risco da doença. Girão classificou a exigência como “absurda” e argumentou que uma decisão unilateral do Ministério da Saúde não pode tirar a liberdade das famílias brasileiras.

— Com relação às crianças de até dez anos de idade, o mundo todo reconhece como uma população de risco baixíssimo para a covid-19, visto que os receptores que o coronavírus usa como porta de entrada nas células do hospedeiro ainda não estão maduros. Nesse grupo etário, a incidência de complicações e de letalidade está restrita às crianças que já são portadoras de imunodeficiências, doenças crônicas congênitas, como diabetes tipo 1 ou outras disfunções metabólicas, e aquelas em tratamento oncológico, neurológico, reumatológico ou com síndromes genéricas raras, entre outros problemas similares.

O parlamentar afirmou que os testes realizados para desenvolvimento das vacinas experimentais em 2020 foram “muito heterogêneos, dependendo de tecnologias emergentes não convencionais, algumas com abordagens nunca testadas em seres humanos”. Segundo Girão, o processo aconteceu com muita rapidez, flexibilização de critérios técnicos e éticos, desrespeitando aspectos dos protocolos de segurança para o desenvolvimento de vacinas. Para o senador, outra questão relevante a se considerar é a responsabilidade diante de possíveis complicações.

— Ao se exigir a obrigatoriedade da vacina, a quem competem as realidades cíveis e penais de eventuais complicações de médio e longo prazos, bem como de possíveis sequelas que não tenham sido ainda suficientemente estudadas devido ao pouco tempo para a aferição dessas complicações? — questionou.

O senador também criticou a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar para suspender decretos de municípios de Santa Catarina que dispensavam a exigência de vacina contra a covid-19 para matrícula e rematrícula na rede pública de ensino.