O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) decidiu que o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) não poderá ser candidato a cargo algum por São Paulo. A corte considerou irregular a transferência do título eleitor de Moro.
O TRE julgou nesta terça-feira (7) uma ação movida pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e o diretório municipal do PT na capital paulista, que pedia o cancelamento da transferência do título eleitoral do ex-juiz.
Moro nasceu no Paraná e fez carreira no estado, mas pediu a transferência em 30 de maio —ele é cotado para disputar o Senado por São Paulo nas eleições deste ano.
A transferência de Moro, porém, já havia recebido aval da Justiça Eleitoral. No último dia 26, a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo apresentou um parecer em que afirma não ver irregularidade na mudança.
A ação do PT alegava que o ex-juíz não reside na capital —e, por isso, não poderia representar o estado paulista no Congresso. O deputado petista diz que o ex-juiz e ex-ministro do governo Jair Bolsonaro não possui vínculo empregatício ou domiciliar com a cidade e cita a ausência de São Paulo em publicações nas redes sociais.
O ex-juiz apresentou como comprovação de residência a locação de uma unidade de um flat na zona sul da capital paulista. Paranaense de Maringá, ele mora em Curitiba, onde foi juiz federal até 2018. Sua mulher, Rosângela, também pediu transferência do título.