O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Felipe Salto, propõe que o governo federal repasse aos governadores recursos dos dividendos pagos pela Petrobras à União, para que os estados criem um subsídio ao preço dos combustíveis.
Ele afirmou que essa alternativa é mais racional do que a proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (6), de compensar os estados caso concedam isenção do ICMS sobre gás e diesel até o final do ano. A conta desta compensação pode superar os R$ 20 bilhões.
"Uma política econômica civilizada recomendaria fazer um subsídio. Não quer fazer? Manda o dinheiro para os estados que eles fazem", afirmou Salto. A ideia seria conceder auxílios direcionados a consumidores mais afetados pela elevação de preços nas bombas.
Segundo ele, seria preciso apenas discutir juridicamente como isso poderia ser feito, se por meio da abertura de crédito extraordinário, por exemplo.
A medida proposta por Bolsonaro, afirma o secretário, foi feita de uma forma "improvisada" e que deixa muitas dúvidas.
"É uma fantasia. Não tem texto normativo, nem comunicação oficial. Ele prometeu receitas extraordinárias. Quais? Do petróleo? Depois o [Paulo] Guedes falou da receita de outorga da Eletrobras. Mas como assim, vai vender até o fim do ano?".
Também seria necessária a aprovação de uma emenda constitucional autorizando esse repasse fora do teto de gastos, cuja velocidade de tramitação é incerta.
Além disso, afirma Salto, a ideia de Bolsonaro não atende às preocupações dos estados sobre a perda de arrecadação causada pelo projeto de lei complementar que atualmente tramita no Senado e prevê um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis.
Os governadores deverão conversar nesta semana com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em Brasília, sobre o assunto.
"Vamos levar o diagnóstico do que os estados já fizeram. De novembro de 2021 a maio deste ano, com o valor do ICMS congelado, os governadores já deixaram de arrecadar R$ 17 bilhões", afirma.
