O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar arquivou nesta terça-feira (5) representações apresentadas contra as deputadas Juliana Cardoso (PT-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ) relativas a acusações de quebra de decoro.

O deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), relator da Representação 5/23, apresentada pelo PP contra a deputada Juliana Cardoso, apresentou parecer pelo arquivamento do processo. O partido acusou a deputada, que é indígena, de quebra de decoro ao chamar de “assassinos” os parlamentares favoráveis à urgência do projeto que trata do marco temporal das terras indígenas (PL 409/07). Gabriel Mota afirmou que todos os parlamentares estão sujeitos a erro.

“Que sirva de lição, [deputada] Juliana, para Vossa Excelência. Eu sei que, quando mexe com nossa terra, com nosso povo, é doído. Não é por um erro, uma frase mal colocada naquele momento de impulso, de emoção, que você vai pagar com o resto do mandato e nem manchar sua imagem”, avaliou o relator. O parecer recebeu 13 votos favoráveis e dois contrários. Outras cinco deputadas enfrentam processos semelhantes no Conselho de Ética.

Em sua defesa, Juliana Cardoso disse que as deputadas estão sendo alvo de violência política de gênero, que “ataca as mulheres mais combativas dentro do Parlamento”. A deputada salientou que não teve intenção de ofender pessoalmente ninguém, muito menos o presidente da Casa, favorável à urgência.  “Se ali o presidente Lira se sentiu ofendido, pode entender que não foi contra ele”, disse. “Eu estava fazendo uma defesa do meu povo, do meu sangue, já que a tese do marco temporal bate diretamente na vida do nosso povo indígena, não tinha como eu não estar ali fazendo uma defesa da vida do meu povo”, acrescentou.

Talíria Petrone
Também foi arquivada a Representação 6/23, apresentada pelo PL contra a deputada Talíria Petrone. O partido acusa a parlamentar de quebra de decoro por, durante reunião da CPI do MST, dizer que o relator do colegiado, deputado Ricardo Salles (PL-SP), fraudou mapas e tinha relação com o garimpo. O relator, deputado Rafael Simoes (União-MG), entendeu que não há justa causa para dar seguimento ao processo.

“Não vislumbramos que tenha havido abuso apto a justificar a punição ético disciplinar, afinal a representada, conforme apontado em sua defesa prévia, apenas reproduziu informações de consulta ampla e pública”, declarou o relator. O parecer pelo arquivamento recebeu 11 votos favoráveis e dois contrários

Em sua defesa, Talíria Petrone afirmou que impedir uma parlamentar eleita de falar é inconstitucional. “Podem discordar da minha palavra, mas não podem me impedir de dizê-la”, argumentou. “Não podem me impedir, porque não proferi nenhuma calúnia ou mentira, estava respaldada nos autos de acusações em que o relator da CPI do MST é réu”, completou.

Eduardo Bolsonaro
Foi adiada a votação do parecer do deputado Josenildo (PDT-AP) à Representação 7/23, apresentada pelo PT contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por desentendimento com o deputado Marcon (PT-RS), em reunião da Comissão de Trabalho do dia 19 de abril.

A confusão começou após Marcon ter questionado a facada desferida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018, afirmando que “a facada foi fake”. Eduardo Bolsonaro levantou, xingou e ameaçou o petista. Os dois foram contidos por colegas.

Josenildo explicou que inicialmente recomendou a admissibilidade do processo entendendo que Eduardo Bolsonaro abusou dos direitos e prerrogativas do mandato, mas mudou o voto após ouvir os votos dos colegas em outros processos. Ele entendeu que Eduardo Bolsonaro agiu “no calor da emoção” ao ter membro da sua família ofendido. “Considerando os outros casos já julgados neste conselho, vou concluir meu voto pelo arquivamento do processo”, disse. 

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) pediu vistas do processo, levando ao adiamento da votação do parecer. Alencar argumentou que pediu vistas devido à ausência de Eduardo Bolsonaro na sessão.

A advogada de Eduardo, Paula Cardoso, apresentou a defesa dele. Ela afirmou que Marcon empreendeu esforços para provocar e desestabilizar Bolsonaro, propagando notícia “sabidamente falsa”. Segundo ela, a reação de Eduardo ocorreu diante de “uma ofensa gratuita”. Ela argumentou que o comportamento dos dois parlamentares foi semelhante e que não há justa causa para prosseguimento do processo.

O parecer deverá ser votado na próxima reunião do conselho. Outras representações previstas na pauta do conselho não foram analisadas pela ausência dos relatores.