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Câmara dos Deputados

Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 13h00 Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório O protesto em cartório é um expediente usado para cobrar pagamentos atrasados
Proposta dispensa agricultor não inscrito no CNPJ de emitir nota fiscal eletrônica
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 13h00 Proposta dispensa agricultor não inscrito no CNPJ de emitir nota fiscal eletrônica Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser aprovada por três comissões temáticas
Projeto atualiza regras da produção e do comércio de açúcar no país
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 11h30 Projeto atualiza regras da produção e do comércio de açúcar no país Proposta tramita na Câmara dos Deputados
Projeto institui central de consulta de antecedentes criminais para empregadores
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 11h11 Projeto institui central de consulta de antecedentes criminais para empregadores Empregador terá acesso a informações sobre crimes hediondos, crimes contra as mulheres e menores além de processos transitados em julgado e em tram...
Projeto estabelece prazo para tombamento provisório de imóvel de valor histórico
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 11h11 Projeto estabelece prazo para tombamento provisório de imóvel de valor histórico Hoje, o tombamento provisório tem o mesmo efeito do definitivo; proposta será analisada pela Câmara
Projeto garante imunidade tributária a entidade beneficente desde pedido de certificação
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 10h12 Projeto garante imunidade tributária a entidade beneficente desde pedido de certificação Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados
Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 09h43 Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal Segundo a proposta, o processo ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens
Proposta cancela aumento de diárias do governo federal
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 07h37 Proposta cancela aumento de diárias do governo federal Autor diz que falta detalhamento sobre o impacto orçamentário do aumento
Congresso recebe projeção de frases sobre combate à violência contra a mulher
Câmara dos Dep... 08/03/2024 - 20h08 Congresso recebe projeção de frases sobre combate à violência contra a mulher Frases são projetadas nos prédios da Câmara dos Deputados e do Senado no Dia Internacional da Mulher
Projeto estabelece regras para prazo de suspensão de ações individuais de consumidores
Câmara dos Dep... 08/03/2024 - 17h59 Projeto estabelece regras para prazo de suspensão de ações individuais de consumidores O Projeto de Lei 188/24 estabelece regras para o prazo máximo de suspensão dos processos individuais de consumidores na Justiça. A proposta, em aná...
Projeto obriga escolas a disponibilizar informações sobre o direito à educação especial
Câmara dos Dep... 08/03/2024 - 16h28 Projeto obriga escolas a disponibilizar informações sobre o direito à educação especial Na Câmara, proposta precisa ser analisada por três comissões temáticas
Projeto institui campanha de prevenção de crimes contra crianças e adolescentes cometidos com uso de IA
Câmara dos Dep... 08/03/2024 - 13h38 Projeto institui campanha de prevenção de crimes contra crianças e adolescentes cometidos com uso de IA O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê que o Poder Executivo regulamente a lei, caso aprovada
Projeto prevê atendimento odontológico especializado para pessoa com deficiência no SUS
Câmara dos Dep... 08/03/2024 - 13h38 Projeto prevê atendimento odontológico especializado para pessoa com deficiência no SUS Procedimentos rotineiros e estrutura física dos consultórios deverão ser adaptados
Congresso recebe iluminação roxa no Dia Internacional da Mulher
Câmara dos Dep... 08/03/2024 - 13h24 Congresso recebe iluminação roxa no Dia Internacional da Mulher Frases e imagens também serão projetadas nos prédios da Câmara e do Senado nesta noite
Projeto prevê benefício tributário para empresas inclusivas
Câmara dos Dep... 08/03/2024 - 13h24 Projeto prevê benefício tributário para empresas inclusivas Medida é voltada às empresas tributadas com base no lucro real