Novo contrato para mineração sustentável em Cajati deve elevar receitas do Estado em até R$ 30 mi por ano

Peça-chave para o agronegócio do país, a jazida de fosfato de Cajati passa, a partir do próximo ano, a ser explorada dentro de um contrato de concessão atualizado, cuja remuneração deve elevar o patamar anual de receitas do Estado. O contrato foi renovado até 2034 pelo Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), junto à Mosaic Fertilizantes. Para formalizar o acordo, a Secretária Natália Resende visitou, nesta quarta-feira (24), o Complexo Mineroquímico de Cajati, no Morro da Mina ­– onde está localizada a jazida.

De acordo com o atual pacto, o Estado passa a ser remunerado pelo produto principal em novas bases econômicas, e, também, pelos subprodutos, o que equivale a 2,3% sobre a receita bruta da mineração, gerando receita anual da ordem de até R$ 30 milhões. O valor inclui o pagamento do contrato e a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e de tributos, dependendo da quantidade de produção e dos preços dos produtos minerários no mercado.

“Esse empreendimento tem relevância estratégica para a economia de São Paulo e cumpre, ainda, os requisitos ambientais para a mineração sustentável”, avalia a Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende. “Dentro da ótica de um Estado com papel mais regulador, a modernização do contrato garante receita justa para o poder concedente, que é revertida em mais benefícios para a população e para o meio ambiente no âmbito de influência da mina”, explica.

PRODUTOS – A mineração em Cajati tem como produto o concentrado fosfático ­–destinado à produção de ração animal e fertilizantes mais elaborados ­– e, como subprodutos, a magnetita e os calcários calcítico, foscálcio e dolomítico ou magnesiano. A magnetita é destinada ao mercado local para coquerias, siderúrgicas e produção de cimento. O calcário calcítico e o calcário dolomítico são destinados ao mercado agrícola nacional, principalmente como corretivo de solo. Por fim, o calcário foscálcio é destinado para a planta química.

A atuação da Mosaic quanto aos impactos socioambientais de sua atuação em Cajati foi avaliada para a renovação do contrato. “Trata-se de uma operação muito próxima à comunidade e levamos em consideração o comportamento da empresa para a promoção do desenvolvimento sustentável”, acrescenta a subsecretária de Energia e Mineração da Semil, Marisa Barros, referindo-se a uma série de iniciativas já adotadas, além das medidas de controle e mitigação já previstas na legislação. É o caso de programas de educação ambiental e de promoção ao desenvolvimento de negócios locais que fomentem a geração de renda de grupos vulneráveis, reduzindo a desigualdade social.

Além disso, a empresa vem realizando, com o apoio do município, órgãos de segurança pública, empresas parceiras e voluntários, atividades de capacitação da população local sobre procedimentos a serem adotados em eventuais emergências relativas à barragem do empreendimento, que conta com monitoramento e auditoria.