Confira a Pauta da 8ª Sessão Ordinária de 13/03/2023 da Câmara Municipal de Pariquera-Açu

Pauta da 08ª Sessão Ordinária de 2023

EXPEDIENTE DOS SENHOR PREFEITO:

1. PROJETOS:

 1.1 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2023, QUE “ALTERA O ARTIGO 160 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DA VIGÊNCIA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

1.2 . PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2023, QUE “ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2003 (CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

2. OFÍCIOS:

2.1 OFÍCIO Nº. 076/2023,EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº. 05/2023 SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO EM 2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE TRIANOSKI.

EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:

1. PROJETOS:

1.1 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº01/2023, que “FIXA A REMUNERAÇÃO E ESTABELECE A CARGA HORÁRIA DO PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU”.

1. PROPOSITURAS:

1.1 INDICAÇÃO Nº. 32/2023, AO PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA SÃO PAULO NA VILA MARIA, PRÓXIMO AO Nº 705, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS ASSPA.

1.2 INDICAÇÃO Nº. 33/2023, AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, ELABORE UM PROJETO DE LEI DENOMINANDO A NOVA PONTE DO MUNICÍPIO COM O NOME DE DONA OLINDA BONTURI, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON TICACA.

1.3 INDICAÇÃO Nº. 34/2023, AO PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA OS EXPEDICIONÁRIOS, PERTO DA PADARIA A PADOCA, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO MARIANO.

1.4 MOÇÃO DE APOIO Nº. 01/2023 À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PARA APRIMORAR A QUALIDADE DE SEUS SERVIÇOS, GARANTIR TARIFAS ACESSÍVEIS, PROMOVER A AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DE ENTREGAS E MELHOR ESTRUTURA DE ATENDIMENTO NOS MUNICÍPIOS, MAXIMIZAR OS RESULTADOS OPERACIONAIS, COMERCIAIS E DE ATENDIMENTO, POR MEIO DE UMA GESTÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL, ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E MANUTENÇÃO COMO EMPRESA PÚBLICA, OBJETIVANDO ATENDER DE FORMA AMPLA, ISONÔMICA E IRRESTRITA ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, DE AUTORIA DOS VEREADORES MILTON TICACA, MARCELO MARIANO, ELIANE VICCARO TRIANOSKI, ADIEL DE ANDERMO, EDSON LEITE, FELIPE TRIANOSKI, JAIR DA SILVA, JORGE CARAÍ E CARLINHOS ASSPA.

ORDEM DO DIA:

1. PROJETO DE LEI Nº. 08/2022, QUE “AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LANCHES AOS PACIENTES E SEUS ACOMPANHANTES, QUE BUSCAM ATENDIMENTO MÉDICO EM OUTROS MUNICÍPIOS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

- Única discussão e votação

2. PROJETO DE LEI Nº. 07/2023, QUE “DISPÕE SOBRE PERCENTUAL DE APLICAÇÃO DE REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO

- Única discussão e votação

3. PROJETO DE LEI Nº. 08/2023, QUE “ALTERA OS REQUISITOS, REFERÊNCIAS E CRIA CARGOS PARA O PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

- Única discussão e votação