O Governo do Estado realizou, nesta quinta-feira (31/03), em parceria com a Associação Paulista de Municípios (APM) e a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), o 4º Seminário Municipalista, no Palácio dos Bandeirantes. Estiveram presentes mais de 600 prefeitos do Estado, o então Governador João Doria, o Vice-Governador Rodrigo Garcia, além de deputados federais, estaduais e vereadores. Na oportunidade, um anúncio muito importante para o Vale do Ribeira: a assinatura do decreto nº 66.618 que cria o Distrito Turístico de Iguape.
O Distrito Turístico é uma proposta inovadora e envolve uma cidade histórica, que conta ainda com área litorânea. A titulação amplia as possibilidades para o turismo no município, em termos de investimentos, de trabalho e renda para a população local. O Distrito Turístico de Iguape é o terceiro criado no Estado e o primeiro em área litorânea, reunindo patrimônio histórico e ambiental.
O Distrito Turístico contará com um conselho gestor, formado por entidades dos setores público e do privado, que discutirão propostas voltadas ao desenvolvimento do setor. Para o coordenador-geral do Programa Vale do Futuro Marco Aurélio Gomes, é uma ótima notícia para o Vale do Ribeira. “Desenvolver o turismo de forma sustentável é essencial para impulsionar a economia e preservar os recursos naturais e as tradições locais. O Vale do Ribeira dá mais um passo importante com a criação do Distrito Turístico de Iguape e vamos trabalhar para avançar muito mais nesta proposta inovadora”, disse.
Nova organização do Estado
No evento, também foi anunciado o envio para a Assembleia Legislativa (ALESP) da revisão do Projeto Lei Complementar nº 760, de 01/08/1994, que contempla a proposta da nova organização territorial do Estado. A nova regionalização de São Paulo está prevista no Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado, elaborado com base em estudo realizado em parceria com a Fundação Sistema de Análise de Dados (SEADE). São 32 unidades regionais, sendo nove Regiões Metropolitanas (RM), nove Agrupamentos Urbanos (AU) e 14 Regiões de Estado (RE). Destas, sete permanecem como estão por serem regiões constituídas formalmente (RMs de São Paulo, Santos, Campinas, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Ribeirão Preto, Sorocaba e o AU de Franca). Jundiaí e Piracicaba deixaram de ser AU e tornaram-se RM ainda em 2021, após aprovação da Alesp e sanção do Governador João Doria, assim como a nova RM de São José do Rio Preto.
As demais regiões foram constituídas a partir de análises e demandas colhidas nas audiências públicas realizadas em cada localidade. Foram definidas outras 22 regiões, com a inclusão do AU de Araçatuba, AU de Bauru, AU Bragatina, AU Central, AU Grandes Lagos, AU de Marília, AU Mogiana, AU do Pontal do Paranapanema, RE Andradina, RE Assis, RE Avaré, RE Barretos, RE Botucatu, RE Catanduva, RE Itapeva, RE Jaú, RE Lins, RE Nova Alta Paulista, RE Ourinhos, RE Penápolis, RE São João da Boa Vista e RE Vale do Ribeira.
O objetivo do novo arranjo é alcançar maior integração entre o Governo do Estado e os municípios, com a participação dos setores privados e a sociedade civil para melhorar a qualidade de vida dos munícipes, bem como proporcionar crescimento sustentável das cidades médias e impulsionar as potencialidades e vocações das cidades pequenas.
Cada unidade regional irá contar com um arranjo de governança inter federativa, por meio da criação de um Conselho de Desenvolvimento, deliberativo e normativo. O conselho será responsável pela criação de Câmaras Temáticas de funções públicas de interesse comum (FPICS). Além disso, cada região terá um Parlamento Regional, na forma de Conselho Consultivo, fará a interlocução entre as ações do Conselho e as Câmaras Municipais. O modelo disporá de apoio de uma instância executiva, com uma Agência Estadual de Desenvolvimento Regional – da própria SDR, atuando como órgão técnico-consultivo e no aporte de recursos em um Fundo de Desenvolvimento das regiões.
